Zona de identificação
Código de referência
BR AHJFRS CCJJ-BR-BR EJ 2009.71.00.013804-2
Título
Representação Criminal Goulart
Data(s)
- 2009 (Produção)
Nível de descrição
Pasta/Processo
Dimensão e suporte
01 volumen
Área de contextualização
Nome do produtor
Justícia Federal Seção Judiciaria do Rio Grande do Sul - 2a Vara Federal Criminal Porto Alegre***
(1890 -)
História administrativa
A Justiça Federal foi criada pelo decreto nº 848, de 11-10- 1890.
A Justiça Federal de primeira instância só seria reimplantada durante o regime militar, recriada pela lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966 até a Constituição de 1988. Em 30 de março de 1989 foi instalado, em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelo julgamento dos recursos originários dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Atualmente a Justiça Federal no estado está distribuída em 24 Subseções Judiciárias, além de contar com 11 Unidades Avançadas de Atendimento, que, em seus limites territoriais, dividem a competência para o exame dos processos originários de todos os municípios gaúchos, formando a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
A Justiça Federal de primeira instância só seria reimplantada durante o regime militar, recriada pela lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966 até a Constituição de 1988. Em 30 de março de 1989 foi instalado, em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelo julgamento dos recursos originários dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Atualmente a Justiça Federal no estado está distribuída em 24 Subseções Judiciárias, além de contar com 11 Unidades Avançadas de Atendimento, que, em seus limites territoriais, dividem a competência para o exame dos processos originários de todos os municípios gaúchos, formando a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
A investigação, relativa à morte do ex-presidente João Goulart, foi instaurada a partir de representação de sua familia. O processo foi desenvolvido pela 2a Vara Criminal de Porto Alegre.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O ex-presidente João Goulart ("Jango") foi deposto pelo sistema ditatorial cívico-militar em abril de 1964. Ele morreu em 6 de dezembro de 1976, na estância de sua propriedade, na Provincia de Corrientes, Argentina. Mais logo surgiram suspeitas de que sua morte poderia ser o resultado de um homicídio, planejado e organizado, e que haviam participado agentes de vários países, como parte da Operação Condor. Curiosamente, o corpo não foi submetido a necropsia, mas transportado para o Brasil e sepultado.
Em 5 de junho de 2009, a procuradora natural do procedimento fundamentou o arquivamento na prescrição, e em 28 de agosto o juiz federal da 2a Vara Criminal de Porto Alegro homologou o pedido.
Em 5 de junho de 2009, a procuradora natural do procedimento fundamentou o arquivamento na prescrição, e em 28 de agosto o juiz federal da 2a Vara Criminal de Porto Alegro homologou o pedido.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona de notas
Pontos de acesso
Pontos de acesso - assunto
Ponto de acesso - nome
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
BR
identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Revisto
Nível de detalhe
Mínimo
Datas de criação, revisão, eliminação
3 de setembro de 2014
Idioma(s)
- português do Brasil
Script(s)
Fontes
As informações foram fornecidas pelo procurador Ivan Marx, coordenador do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, Procuradoria-Geral da República.