Identity area
Reference code
BR AHJFRS CCJJ-BR-BR EJ 2009.71.00.013804-2
Title
Representação Criminal Goulart
Date(s)
- 2009 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
01 volumen
Context area
Name of creator
Justícia Federal Seção Judiciaria do Rio Grande do Sul - 2a Vara Federal Criminal Porto Alegre***
(1890 -)
Administrative history
A Justiça Federal foi criada pelo decreto nº 848, de 11-10- 1890.
A Justiça Federal de primeira instância só seria reimplantada durante o regime militar, recriada pela lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966 até a Constituição de 1988. Em 30 de março de 1989 foi instalado, em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelo julgamento dos recursos originários dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Atualmente a Justiça Federal no estado está distribuída em 24 Subseções Judiciárias, além de contar com 11 Unidades Avançadas de Atendimento, que, em seus limites territoriais, dividem a competência para o exame dos processos originários de todos os municípios gaúchos, formando a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
A Justiça Federal de primeira instância só seria reimplantada durante o regime militar, recriada pela lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966 até a Constituição de 1988. Em 30 de março de 1989 foi instalado, em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelo julgamento dos recursos originários dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Atualmente a Justiça Federal no estado está distribuída em 24 Subseções Judiciárias, além de contar com 11 Unidades Avançadas de Atendimento, que, em seus limites territoriais, dividem a competência para o exame dos processos originários de todos os municípios gaúchos, formando a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
A investigação, relativa à morte do ex-presidente João Goulart, foi instaurada a partir de representação de sua familia. O processo foi desenvolvido pela 2a Vara Criminal de Porto Alegre.
Content and structure area
Scope and content
O ex-presidente João Goulart ("Jango") foi deposto pelo sistema ditatorial cívico-militar em abril de 1964. Ele morreu em 6 de dezembro de 1976, na estância de sua propriedade, na Provincia de Corrientes, Argentina. Mais logo surgiram suspeitas de que sua morte poderia ser o resultado de um homicídio, planejado e organizado, e que haviam participado agentes de vários países, como parte da Operação Condor. Curiosamente, o corpo não foi submetido a necropsia, mas transportado para o Brasil e sepultado.
Em 5 de junho de 2009, a procuradora natural do procedimento fundamentou o arquivamento na prescrição, e em 28 de agosto o juiz federal da 2a Vara Criminal de Porto Alegro homologou o pedido.
Em 5 de junho de 2009, a procuradora natural do procedimento fundamentou o arquivamento na prescrição, e em 28 de agosto o juiz federal da 2a Vara Criminal de Porto Alegro homologou o pedido.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Access points
Subject access points
Name access points
Description control area
Description identifier
BR
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Revised
Level of detail
Minimal
Dates of creation revision deletion
3 de setembro de 2014
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
As informações foram fornecidas pelo procurador Ivan Marx, coordenador do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, Procuradoria-Geral da República.