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Vinculados con las graves violaciones a los derechos humanos ocurridas en el marco de las coordinaciones represivas del Cono Sur.

Unidad documental compuesta BR EJ 2009.71.00.013804-2 - Representação Criminal Goulart

Área de identidad

Código de referencia

BR AHJFRS CCJJ-BR-BR EJ 2009.71.00.013804-2

Título

Representação Criminal Goulart

Fecha(s)

  • 2009 (Creación)

Nivel de descripción

Unidad documental compuesta

Volumen y soporte

01 volumen

Área de contexto

Nombre del productor

Justícia Federal Seção Judiciaria do Rio Grande do Sul - 2a Vara Federal Criminal Porto Alegre*** (1890 -)

Historia administrativa

A Justiça Federal foi criada pelo decreto nº 848, de 11-10- 1890.
A Justiça Federal de primeira instância só seria reimplantada durante o regime militar, recriada pela lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966 até a Constituição de 1988. Em 30 de março de 1989 foi instalado, em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelo julgamento dos recursos originários dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Atualmente a Justiça Federal no estado está distribuída em 24 Subseções Judiciárias, além de contar com 11 Unidades Avançadas de Atendimento, que, em seus limites territoriais, dividem a competência para o exame dos processos originários de todos os municípios gaúchos, formando a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

A investigação, relativa à morte do ex-presidente João Goulart, foi instaurada a partir de representação de sua familia. O processo foi desenvolvido pela 2a Vara Criminal de Porto Alegre.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O ex-presidente João Goulart ("Jango") foi deposto pelo sistema ditatorial cívico-militar em abril de 1964. Ele morreu em 6 de dezembro de 1976, na estância de sua propriedade, na Provincia de Corrientes, Argentina. Mais logo surgiram suspeitas de que sua morte poderia ser o resultado de um homicídio, planejado e organizado, e que haviam participado agentes de vários países, como parte da Operação Condor. Curiosamente, o corpo não foi submetido a necropsia, mas transportado para o Brasil e sepultado.
Em 5 de junho de 2009, a procuradora natural do procedimento fundamentou o arquivamento na prescrição, e em 28 de agosto o juiz federal da 2a Vara Criminal de Porto Alegro homologou o pedido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Área de notas

Puntos de acceso

Puntos de acceso por lugar

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

BR

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Revisado

Nivel de detalle

Básico

Fechas de creación revisión eliminación

3 de setembro de 2014

Idioma(s)

  • portugués de Brasil

Escritura(s)

Fuentes

As informações foram fornecidas pelo procurador Ivan Marx, coordenador do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, Procuradoria-Geral da República.

Área de Ingreso