Guía de Archivos y Fondos Documentales


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Vinculados con las graves violaciones a los derechos humanos ocurridas en el marco de las coordinaciones represivas del Cono Sur.

Fonds BR BR DFANBSB,XX ASQ - Superintendência Federal de Agricultura (Rio Grande do Sul). Assessoria de Segurança e Informações

Identity area

Reference code

BR DF BR BR DFANBSB,XX ASQ

Title

Superintendência Federal de Agricultura (Rio Grande do Sul). Assessoria de Segurança e Informações

Date(s)

  • 1952 - 1993 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Extent
2,52 metros lineares.

Context area

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Acervo recolhido do Ministério da Agricultura.

Content and structure area

Scope and content

Documentos relativos a administração de recursos humanos, tais como portarias de suspensão de servidor, inquérito administrativo, pena disciplinar de repressão, inquéritos para apurar irregularidades, prestação de contas, relação de pessoal, relação de servidores sem contrato.

Appraisal, destruction and scheduling

Arquivo Permanente.

Accruals

System of arrangement

O acervo está 100% identificado e organizado. Os procedimentos técnicos de organização arquivística encontram-se normalizados, e seguem as normas ISAD-G. Existe um inventário como instrumento de pesquisa.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

As normas legais e administrativas que regulam o acesso são: * ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 1, de 17 de maio de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 96, Seção 3, p. 98, 18 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=98&data=18/05/2012 . * BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8 * BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011. Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.

Conditions governing reproduction

Permite reprodução eletrostática (xerox) e digital.

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

O estado de conservação do acervo é regular.

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Notes area

Access points

Place access points

Name access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Spanish
  • Portuguese

Script(s)

Sources

Accession area

Related people and organizations

Related places