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Vinculados com as graves violações aos direitos humanos acontecidas no marco das coordenações repressivas

Fundos BR BR DFANBSB,XX ASQ - Superintendência Federal de Agricultura (Rio Grande do Sul). Assessoria de Segurança e Informações

Zona de identificação

Código de referência

BR DF BR BR DFANBSB,XX ASQ

Título

Superintendência Federal de Agricultura (Rio Grande do Sul). Assessoria de Segurança e Informações

Data(s)

  • 1952 - 1993 (Produção)

Nível de descrição

Fundos

Dimensão e suporte

Extent
2,52 metros lineares.

Área de contextualização

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Acervo recolhido do Ministério da Agricultura.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos a administração de recursos humanos, tais como portarias de suspensão de servidor, inquérito administrativo, pena disciplinar de repressão, inquéritos para apurar irregularidades, prestação de contas, relação de pessoal, relação de servidores sem contrato.

Avaliação, selecção e eliminação

Arquivo Permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

O acervo está 100% identificado e organizado. Os procedimentos técnicos de organização arquivística encontram-se normalizados, e seguem as normas ISAD-G. Existe um inventário como instrumento de pesquisa.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

As normas legais e administrativas que regulam o acesso são: * ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Edital n. 1, de 17 de maio de 2012, de reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Diário Oficial da União, Brasília, ano 53, n. 96, Seção 3, p. 98, 18 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=98&data=18/05/2012 . * BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012. Disponível em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=16/05/2012&jornal=1000&pagina=1&totalArquivos=8 * BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011. Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.

Condiçoes de reprodução

Permite reprodução eletrostática (xerox) e digital.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

O estado de conservação do acervo é regular.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Zona de notas

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • espanhol
  • português

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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