Guía de Archivos y Fondos Documentales


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Vinculados con las graves violaciones a los derechos humanos ocurridas en el marco de las coordinaciones represivas del Cono Sur.

Arquivo Nacional - Rio de Janeiro -

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Identifier

RJAN

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Arquivo Nacional - Rio de Janeiro -

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Type

  • National

Contact area

 

Jaime Antunes - Diretor Geral Primary contact

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Brasil Teléfono:(55-21) 2179-1275 Correo electrónico:jaimeantunes@arquivonacional.gov.br http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home

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Brazil

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(55-21) 2179-1275

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Note

 

Arquivo Nacional - Localização e contatos Primary contact

Type

Address

Street address

Praça da República, 173
Rio de Janeiro, RJ
Estado do Rio de Janeiro
20211-350

Locality

Region

Country name

Postal code

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Tels: (21) 2179-1227 / 2179-1228 / 2179-1317 / 2179-1346

Fax

Email

Note

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History

O regulamento nº 2, de 2 de janeiro cria o Arquivo Público do Império, conforme previsto na Constituição de 1824. Estabelecido, provisoriamente, na Secretaria de Estado dos Negócios do Império, tinha por finalidade guardar os documentos públicos e estava organizado em três seções: Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador; Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo e Histórica. Sua primeira sede situava-se no edifício do Ministério do Império, na rua da Guarda Velha, atual Treze de Maio.
Em 1893 O Arquivo Público do Império passa a denominar-se Arquivo Público Nacional, e é reorganizado em duas seções gerais: Legislativa e Administrativa e Judiciária e Histórica. O Arquivo coloca à disposição do Ministério do Exterior os documentos necessários à defesa dos direitos do Brasil na questão de limites com a Guiana Inglesa e os títulos de posse e domínio sobre a ilha da Trindade, no Atlântico sul, que havia sido ocupada pela Inglaterra.
O Arquivo Público Nacional muda a denominação para Arquivo Nacional e o novo regulamento interno estabelece três seções: Administrativa, Histórica, e Legislativa e Judiciária.
Emn 1932 O Arquivo Nacional é reorganizado, com as seguintes seções: Administrativa, Histórica, Legislativa e Judiciária; Biblioteca e Mapoteca, além de uma Secretaria.
Em 1958 é aprovado o novo regimento do Arquivo Nacional. São criados o Conselho de Administração de Arqivos; o Serviço de Documentação Escrita; o Serviço de Documentação Cartográfica e Fonofotográfica; o Serviço de Pesquisa Histórica; o Serviço de Registro e Assistência; a Seção de Consultas; a Seção de Restauração e a Seção de Administração.
Em 1975 o novo regimento estabelece a seguinte estrutura para a instituição: Divisão de Pré-Arquivo, Divisão de Documentação Escrita, Divisão de Documentação Audiovisual, Divisão de Pesquisas e Atividades Técnicas, Divisão de Publicações, Divisão de Administração e Coordenadoria de Cursos de Arquivologia.
En 1978 o Decreto nº 82.308, de 25 de setembro, institui o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, com a finalidade de assegurar a preservação de documentos do Poder Público, tendo como órgão central o Arquivo Nacional. Fica também instituída, junto ao Arquivo Nacional, a Comissão Nacional de Arquivos - CONAR.
Em 1983 o Arquivo Nacional é transformado em órgão autônomo da administração direta do Ministério da Justiça.
Em 1994 é criado o Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional que tem como uma de suas competências definir normas gerais e estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
Em 2000 o novo Plano de Segurança Pública do governo federal reestrutura o Ministério da Justiça, passando o Arquivo Nacional a ficar subordinado à Casa Civil da Presidência da República.
Em 2003 a criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, aliada à Lei de Arquivos, confere ao Arquivo Nacional, como órgão central, um papel estratégico junto aos órgãos e entidades dessa esfera de governo.
Em 2011 por força do decreto n. 7.430, o Arquivo Nacional volta a integrar a estrutura básica do Ministério da Justiça.

Geographical and cultural context

Mandates/Sources of authority

Administrative structure

http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=74

PORTARIA Nº 2.433, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
(Publicada no DOU de 25 de outubro de 2011, Seção I, página 41)
Aprova o Regimento Interno do Arquivo Nacional.
http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=26

Records management and collecting policies

Buildings

Holdings

O Arquivo Nacional conserva, na sede, no Rio de Janeiro e em sua Coordenação Regional no Distrito Federal, mais de 55 quilômetros de documentos textuais, cerca de 1,74 milhão de fotografias e negativos, 200 álbuns fotográficos, 15 mil diapositivos, 4 mil caricaturas e charges, 3 mil cartazes, mil cartões postais, 300 desenhos, 300 gravuras e 20 mil ilustrações, além de mapas, filmes, registros sonoros e uma coleção de livros raros que supera 8 mil títulos.
A documentação textual, proveniente dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federais, inclui coleções privadas. A correspondência e a legislação originadas em todo o império ultramarino português, os arquivos trazidos com a corte de d. João VI em 1808, entre tantos outros, descrevem o início da sociedade brasileira. Com a ruptura do vínculo colonial, a formação do Estado imperial pode ser conhecida por meio dos documentos gerados pelos ministérios e pelos órgãos judiciários, além dos originais da Constituição de 1824 e da Lei Áurea.

Finding aids, guides and publications

Access area

Opening times

A Instituição funciona na sua sede, no Rio de Janeiro, e em sua Coordenação Regional no Distrito Federal, de 8h às 18h.
O atendimento nas salas de consultas da sede e da Coordenação Regional é realizado de 8:30 às 17:30.
Visitas guiadas e exposições: 9 às 18h.

Access conditions and requirements

Accessibility

Como chegar
http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=139
Metrô
Linha 1, Estação Central, direção Praça da República.

Linhas de ônibus
Da Zona Sul
107, 121, 125, 132, 154, 157, 175, 176, 178, 180, 184, 413, 415
Da Zona Norte
220, 221, 222, 229, 232, 296, 247, 249, 254, 413, 415
Da Zona Oeste
175, 179, 240, 241, 393, 1105, 1136
Do Terminal Rodoviário Menezes Cortes
239, 296, 298, 385
Da Rodoviária Novo Rio
136
Do Aeroporto Santos Dumont
413, 415, 438, 455, 474, 484
Do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antônio Carlos Jobim
324, 326, 328
Trem
Estação Central do Brasil

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Reproduction services

Public areas

Control area

Description identifier

BR

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Revised

Level of detail

Minimal

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

WEb Arquivo Nacional

Maintenance notes

Primary contact

Brasil Teléfono:(55-21) 2179-1275 Correo electrónico:jaimeantunes@arquivonacional.gov.br http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home

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O atendimento nas salas de consultas da sede e da Coordenação Regional é realizado de 8:30 às 17:30.
Visitas guiadas e exposições: 9 às 18h.