Guia de Arquivos e Fundos Documentais


Búsqueda avanzada »
Vinculados com as graves violações aos direitos humanos acontecidas no marco das coordenações repressivas

Fundos ANBSB,XX 2M - Estado-Maior das Forças Armadas

Zona de identificação

Código de referência

BR DF ANBSB,XX 2M

Título

Estado-Maior das Forças Armadas

Data(s)

  • 1946 - 1991 (Produção)

Nível de descrição

Fundos

Dimensão e suporte

Extent
Textual(is) -sem especificação - 5,18 m lineares.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estado-Maior das Forças Armadas *** (1946-1999)

História administrativa

Pelo decreto Nº 9.107, de 1 de abril de 1946, foi estabelecida a constituição das Forças Armadas no país. Competia ao Estado-Maior das Forças Armadas coordenar as informações estratégicas no campo militar, os planos de pesquisa, de desenvolvimento e de mobilização das Forças Armadas e os programas de aplicação de recursos no que transcendam os objetivos específicos e as disponibilidades previstas no orçamento dos ministérios militares. Cabia-lhe, ainda, exercer a direção-geral do serviço militar, estabelecer os planos para emprego das forças combinadas ou conjuntas e de forças singulares destacadas para participar de operações militares no exterior, levando em consideração os estudos e as sugestões dos ministros militares competentes.

Entidade detentora

História do arquivo

Pelo Decreto n. 9.107, de 1 de abril de 1946, foi estabelecida a constituição das Forças Armadas no País. Competia ao Estado-Maior das Forças Armadas coordenar as informações estratégicas no campo militar, os planos de pesquisa, de desenvolvimento e de mobilização das Forças Armadas e os programas de aplicação de recursos no que transcendessem os objetivos específicos e as disponibilidades previstas no orçamento dos ministérios militares. Cabia-lhe, ainda, exercer a direção-geral do serviço militar, estabelecer os planos para emprego das forças combinadas ou conjuntas e de forças singulares destacadas para participar de operações militares no exterior, levando em consideração os estudos e as sugestões dos ministros militares competentes.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Ministério da Defesa (Brasil). Gabinete do Ministro - 0 - 0 - Recolhimento: 29 jun. 2012. Termo de recolhimento datado e assinado em 30 de junho de 2012.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Boletins reservados do Exército (1946-1991) e do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) (1948-1991). Documentos sigilosos do EMFA, expedidos (1946-1980) e recebidos (1947-1974), sobre, entre outros: punição e promoção de militares, instalação de fábrica de explosivos, relatórios, cooperação científica e militar entre Brasil e outros países, remuneração de militares em missões no exterior, remessas de documentos, estabelecimentos e empresas diretamente ligados à segurança nacional, plano de apresamento de emergência e plano nacional de segurança, apoio aéreo a operações navais, relatório de comissão de inquérito policial-militar de âmbito nacional. Relatórios de comissões (1965) e de atividades do EMFA (1954, 1965-1966).

Avaliação, selecção e eliminação

Arquivo Permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

A documentação é composta por volumes encadernados, divididos em ofícios sigilosos recebidos, ofícios sigilosos expedidos e boletins reservados do Exército, ordenados cronologicamente. Esta organizado e identificado totalmente.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Não ha restrição de acesso • Decreto N. 7.724. de 16/05/2012. Regulamenta a Lei 12.527, de 18/11/2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012

Condiçoes de reprodução

Permite reprodução fotográfica.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Buen estado de conservación

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Zona de notas

Pontos de acesso

Pontos de acesso - assunto

Pontos de acesso - lugares

Ponto de acesso - nome

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

BR

identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Revisto

Nível de detalhe

Mínimo

Datas de criação, revisão, eliminação

15/05/2013

Idioma(s)

  • espanhol
  • português

Script(s)

Fontes

Questionário do IPPDH respondido por: Pablo Endrigo Franco - Técnico em Assuntos Culturais
Publicação: "Arquivos do Brasil sobre a repressão política na ditadura militar (1964-1985)"
Memórias Reveladas

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Locais relacionados