A organização de uma polícia política no Brasil teve início antes do Estado Novo, através da criação das delegacias sociais e políticas ainda na década de 1920. A ação de repressão, controle e vigilância deveriam basear-se numa nova concepção da ação policial, eficiente, de caráter técnico e científico. Essa visão se consolidou com o novo tipo de governo, a partir de 1930. Tal mudança de rumo se deu em razão da percepção, por parte das forças policiais, de que a prática costumeira e comum de violência não surtia o efeito desejado: a força repressiva e sua extrema violência não eram mais suficientes para intimidar os movimentos políticos e sociais.
No Rio Grande do Sul, até 1937 – ano do golpe que deu início ao Estado Novo – a 3ª Delegacia Auxiliar era responsável pela repressão aos crimes políticos. Nesse ano, foi criada, como setor especializado, a Delegacia de Ordem Política e Social/RS (DOPS/RS).
Ao mesmo tempo em que a polícia estadual estabelecia, cada vez mais, formas de controle, ela passava por reestruturação para poder realizar o seu trabalho vigilante e repressivo com maior qualidade e eficiência. O Decreto Nº 6.880, de 1937, que deu organização para a Polícia de Carreira no estado, possibilitou a criação de uma Delegacia Auxiliar, como parte integrante da Repartição Central de Polícia (RCP), com sede em Porto Alegre. Por meio dessa nova organização policial, nos moldes aplicados no Distrito Federal e São Paulo, seriam possíveis uma perfeita ação preventiva e repressiva das leis, na manutenção do regime e das instituições vigentes no país.
Ainda visando atingir o aperfeiçoamento dos serviços policiais no estado, foi fundada a Escola de Polícia da Repartição Central de Polícia, em 1938, e o lema adotado para os aprendizes de policiais referia-se a “Deus, Pátria e Família”, e deveria ser seguido sem restrições, a fim de enfrentar “aos maus patriotas que tudo querem devorar e subverter”, passíveis, por isso, da ação repressiva do Estado.
A ação da DOPS era fundamental para a repressão, uma vez que o foco de concentração da sua ação não estava nos crimes comuns, e sim nos crimes contra a ordem social vigente e contra o Estado. Para o chefe de Polícia Aurélio Py, uma Delegacia que se encarregava tanto dos crimes políticos quantos sociais, poderia auxiliar de forma concreta ao Tribunal de Segurança Nacional (TSN), fornecendo informações completas sobre os “elementos subversivos” que seriam encaminhados para julgamento nesse Tribunal Especial. Isto é, mesmo que o alvo do controle e da repressão, no discurso oficial, estivesse concentrado, principalmente, nos subversivos comunistas, a sociedade como um todo passou a ser vigiada. A principal função do DOPS era desempenhar o papel de polícia política, tanto na área de prevenção quanto de repressão.
A partir do golpe de Estado de 1964, a DOPS/RS passou por mudanças nas suas diretrizes para se conformar com o novo regime instituído. Além disso, ao longo da ditadura, a polícia política foi se ajustando à comunidade de informações e integrando-se aos demais órgãos repressivos que foram sendo criados. A polícia política conferia ao Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN) o aparato investigativo e judicial para a atuação repressiva que nem as Forças Armadas, nem o Serviço Nacional de Informações (SNI) possuíam organicamente: sua integração ao SISSEGIN era complementar, na medida em que os militares julgavam tanto a Polícia Federal quanto as Polícias Estaduais como despreparadas para combater as novas ações de guerrilha urbana.
Com a Constituição de 1967 e sua reforma, a partir de final do ano de 1968, instituiu-se o Estado de Segurança Nacional que, em decorrência do golpe de 1964, norteará as atividades das polícias políticas em nível estadual. Na Comunidade de Informações, idealizada na Doutrina de Segurança Nacional, o Sistema Nacional de Informações (SISNI) – que tem como órgão central o SNI – é alimentado pelos serviços de Inteligência dos Ministérios Militares, bem como pelas Assessorias e/ou Divisões de Segurança e Informação (ASI/DSI) dos Ministérios Civis e órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, tendo, além de suas seções, os Departamentos Estaduais encarregados da ordem política e social nos diversos estados da federação.
Principalmente depois do ano de 1968, as polícias – civil e militar – estiveram subordinadas ao Exército. Em março de 1967, surgiu a primeira Lei nesse sentido – a Lei Nº 317, que subordinou as forças policiais regionais e municipais às Secretarias de Segurança Pública dos estados. O secretario de Segurança passou a ser nomeado diretamente pelos militares.
Nota-se que mais ou menos à época em que foi criada a Operação Bandeirantes (Oban) em São Paulo – julho de 1969 –, instalava-se, em Porto Alegre – Rio Grande do Sul, a Divisão Central de Informações (DCI), criada em 02 de junho de 1969 e subordinada formalmente à Secretaria de Segurança Pública (SSP), ao contrário da Oban, que era subordinada ao comando do II Exército. Na prática, contudo, o comandante militar da área detinha o controle da DCI de Porto Alegre, a qual competia, teoricamente, fazer análises e gerar informações, pois os interrogatórios e as ações de combate eram de competência do DOPS. Essa estrutura peculiar do Rio Grande do Sul ainda se manteve por algum tempo, mesmo depois do modelo da Oban ter sido implantado em um sistema nacional: somente em 1974 a estrutura da DCI de Porto Alegre foi substituída pela do CODI/DOI do III Exército.
Havia uma rivalidade interna à Comunidade de Informações, no Rio Grande do Sul, que contribuiu para a multiplicação de organismos de espionagem política durante a ditadura. A própria Divisão Central de Informações (DCI) teve origem numa disputa entre setores militares e civis públicos e privados interessados na espionagem e repressão política, sendo mais tarde incorporada pela Secretaria de Segurança Pública. Com a extinção do DOPS/RS, em 1982, este órgão terminou por remeter sua demanda para a DCI, que mais tarde foi transformada em Supervisão Central de Informações (SCI).
Os militares detinham enorme poder sobre o DOPS/RS, e consequentemente sobre a própria polícia civil, a ponto do major Luiz Carlos Menna Barreto, chefe do DOPS, coordenar também o “Dopinha”, considerado o primeiro órgão paralelo da repressão política surgido no país: o Dopinha reuniu militares, policiais civis e informantes desvinculados do serviço público, todos sob o comando de um militar. Essa ascendência militar nos organismos de repressão do Rio Grande do Sul também é explicada pelo coronel Brilhante Ustra, cujo depoimento acentua a colaboração e subordinação dos órgãos de repressão ao Exército. Recordando-se do major Atila Rohrsetzer, seu amigo e companheiro, e primeiro diretor da DCI, Ustra afirma que: “O trabalho no Rio Grande do Sul foi facilitado por uma grande harmonia entre o III Exército, os Secretários de Segurança, o Diretor da DCI e o Diretor do DOPS. Tudo o que se passava chegava, imediatamente, ao conhecimento do III Exército. No setor de Operações, o Delegado Pedro Carlos Seelig, responsável pelas prisões e pelos interrogatórios, chefiava uma equipe que trabalhava com grande eficiência, sempre em consonância com as Diretrizes do III Exército. Portanto, embora a DCI e o DOPS fossem, oficialmente, subordinados ao Secretário de Segurança, na prática eles o eram ao Comandante Militar da Área”.
Portanto, dois novos órgãos repressivos foram criados em 1969, subordinados direta e indiretamente à Secretaria de Segurança Pública/RS: a Divisão Central de Informações (DCI), em 02 de junho; e a Divisão de Busca e Coleta de Informações (DBCI), assessorada pela DCI e vinculada ao DOPS, em 1º de dezembro.
Denominada, desde o ano de 1891, pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul como Secretaria do Interior e Exterior, com a promulgação da Constituição Estadual de 1947 esta Secretaria passa a chamar-se Secretaria do Interior e Justiça, continuando, como a sua predecessora, com a atribuição da segurança pública. Por meio da Lei Nº 3602, de 31 de dezembro de 1958, criou-se a Secretaria de Segurança Pública, tendo por objetivo “tornar efetivas as garantias individuais, a ordem e a tranquilidade pública, prestando a mais ampla colaboração à Justiça”.
A chamada Comunidade de Informação do Estado foi extremamente burocratizada, tendo centralizada toda a sua estrutura na Secretaria de Segurança Pública. Os órgãos que compuseram, de forma esquemática, a estrutura básica dessa Secretaria foram:
- Secretaria de Segurança Pública (SSP): parte responsável pela centralização das informações e comando de todas as operações dos demais órgãos pertencentes à “Comunidade Informação”. Possuía duas subdivisões: Conselho Superior de Segurança Pública e a Junta Administrativa e Controle do FUMDESP, ambos os órgãos coletores, estando a SSP ligada diretamente ao Conselho Estadual de Trânsito. Assim, a Secretaria enviava ordens e pedidos de busca, solicitando respostas para montagem de dossiês, como também enviava informes devidamente avaliados, após o recolhimento total.
- Divisão Central de Informações (DCI): subordinada a SSP, responsável pela consulta ao banco de dados relativos às ordens e/ou pedidos de busca que, após serem consultados, eram expedidos com os dados disponíveis para que fossem respondidas as devidas solicitações. Recebiam e centralizavam os resumos com as respostas aos pedidos de busca (PB) ou ordens de busca (OB). - Departamento de Ordem Política e Social (DOPS): órgão responsável da Polícia Civil do Estado. Subordinado à DCI recebia os PB e OB, e tinha como uma das suas funções respondê-los e repassá-los a DCI. Também foi responsável pelo cumprimento das estratégias de ação expedidas pela DCI.
- Brigada Militar: subordinada à DCI e ao Serviço de Informação da Polícia Militar (PM2) foi o setor responsável pelo serviço de inteligência, como é até hoje, e também responsável pela execução das estratégias de ação expedidas pelo DCI.
Como se depreende, Brigada Militar e Polícia Civil deveriam trabalhar em conjunto para a manutenção da segurança, podendo-se dizer que a Brigada Militar, uniformizada e ostensiva, seria a encarregada do serviço de rua, e a Polícia Civil teria a responsabilidade da investigação e do serviço de laboratório. No entanto, cada uma das Polícias tinha um serviço de informação, e ambas reuniam-se com bastante frequência, em uma tentativa de diminuir os conflitos existentes entre as duas forças policiais.
Por outro lado, é justamente na Polícia Civil que se encontra a diferenciação do Rio Grande do Sul em relação aos demais estados. O órgão responsável, dentro da polícia civil, pelo aparato de informação e repressão foi – assim como nos demais Estados do Brasil – o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS/RS), que contou com a especificidade de extensões operacionais, tornando mais eficaz sua atuação, que eram as Seções de Ordem Política e Social (SOPS), dez mini-DOPS/RS, estrategicamente espalhados no interior do Rio Grande do Sul. As SOPS cumpriam ordens específicas vindas do DOPS, órgão ao qual eram subordinadas, inclusive detendo suspeitos que, na maioria das vezes, eram levados a Porto Alegre para a realização das seções de interrogatório e tortura.
Duas possíveis explicações para a montagem desse aparato diferenciado diriam respeito à posição geopolítica estratégica, em decorrência da zona de fronteira e portuária e ao temor de que a subversão, a partir do deslocamento pelo Rio Grande do Sul, se evadisse do país para se rearticular politicamente fora do Brasil. Desse modo, as SOPS, subordinadas diretamente ao DOPS/RS e distribuídas em pontos do interior do Estado, totalizavam dez Seções, localizadas nas cidades de Lagoa Vermelha; Cachoeira do Sul; Erechim; Santo Ângelo; Cruz Alta; Lajeado; Alegrete; Caxias do Sul; Rio Grande; e Osório.
O DOPS/RS atuava de forma interiorizada, através das SOPS, localizadas no interior das Delegacias Regionais de Polícia Civil, que abarcavam regiões do Estado compostas por diversos municípios cada uma. Havia uma interligação entre o DOPS, que distribuía os Pedidos de Busca, e as SOPS, que produziam informes a partir da demanda bem como por iniciativa própria.
Todas as regionais de Polícia recebiam ordens do DOPS, bem como informações anexas para subsidiar as missões, evidenciando-se nessa documentação a forma de organização do trabalho do DOPS, que atuava visando envolver todo o Estado e, muitas vezes, outros Estados e até países, nas buscas de informações ou de pessoas contrárias ao regime então vigente. Declaradas as fronteiras do Rio Grande do Sul e a cidade de Rio Grande (por ser zona portuária) como zonas de Segurança Nacional durante a ditadura civil-militar, o controle extensivo da região necessitou do aperfeiçoamento do aparato informativo e dentro dessa lógica as SOPS o desempenharam com eficácia. As SOPs finalizaram suas atividades junto com o DOPS/RS, no ano de 1982.
A Divisão Central de Informações, por sua vez, passou a se chamar Supervisão Central de Informações (SCI), esta existindo até 1991, quando foi extinta juntamente com a Secretaria de Segurança Pública, em reforma administrativa do governo estadual, podendo ser considerada a herdeira do DOPS no período de transição e consolidação democrática.
A SCI era o organismo que reconhecidamente atuava em conjunto com a PM2 (Segunda Seção da Brigada Militar). Há registros, também, da conexão destes dois organismos com o Comando Militar do Sul, através de sua segunda Seção, e com o Sistema Nacional de Informações (SNI).