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Vinculados con las graves violaciones a los derechos humanos ocurridas en el marco de las coordinaciones represivas del Cono Sur.

Fonds AN,XX ZD - Divisão de Inteligência do Departamento de Polícia Federal

Identity area

Reference code

BR DF AN,XX ZD

Title

Divisão de Inteligência do Departamento de Polícia Federal

Date(s)

  • 1964 - 1990 (Creation)

Level of description

Fonds

Extent and medium

Extent
Textual(is) -sem especificação - 16 m

Context area

Name of creator

Departamento de Polícia Federal (Brasil) Divisão de Inteligencia *** (1977 - ..)

Administrative history

A Polícia Federal tem na sua origem a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, criada por D. João VI, em 10 de maio de 1808, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal. Com o Decreto-Lei nº 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, ex-capital da República foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), diretamente subordinado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Ficou também estabelecido que as Secretarias ou Departamentos de Segurança e Chefaturas de Polícia dos Estados receberão orientação do DFSP sobre assuntos de ordem política e social, relacionados com a segurança pública do país. A ampliação das atribuições. Posteriormente, por força do Decreto-Lei n° 9.353, de 13 de junho de 1946, foi atribuída competência ao DFSP, em todo o território nacional, para: a) os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras; b) a apuração das seguintes infrações penais e da sua autoria: • que atentarem contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado, a ordem social e a organização do trabalho; • referentes à entrada, permanência ou saída de estrangeiros no território nacional; • definidas nos títulos X (crimes contra a fé pública) e XI(crimes contra a administração pública) do Código Penal, quando a interessada é a Fazenda Nacional; e • quanto ao comércio clandestino ou facilitação do uso de entorpecentes. Em 9 de dezembro de 1958, o governador do estado de Goiás sancionou a Lei nº 2.364, de 9 de dezembro de 1958, criando o Departamento Regional de Polícia de Brasília (DRPB), ao qual se subordinava a Guarda Civil Especial de Brasília(GEB), permanecendo assim até a inauguração da capital federal, ocasião em que o DRPB foi incorporado ao Departamento Federal de Segurança Pública. Com a inauguração de Brasília, em 21 de abril de 1960, todos os órgãos dos poderes da República vieram para esta capital. Pela Lei n° 3.754, de 13 de abril de 1960, que trata da organização administra¬tiva do Distrito Federal, no art. 53 e seus parágrafos, o DFSP passou a ser situado em Brasília e a realizar os serviços de policiamento de caráter local, constituído do Serviço de Polícia Metropolitana, cuja estruturação dependia de lei especial. Passou-se, então, à busca de uma estrutura para o DFSP calcada nos moldes mais avançados, vindo servir de modelo a estrutura de outros aparelhos policiais, tais como: os da Inglaterra, Canadá e dos Estados Unidos da América. A idéia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade, com a aprovação da Lei n° 4.483, de 16 de novembro do mesmo ano, reorganizando então o DFSP, com efetivo cunho federal. Em 21 de julho de 1977, foi inaugurado o atual prédio, localizado no SAS, Quadra 6, lotes 9 e 10, em Brasília/DF. O alvo prioritário das análises da Divisão de Inteligência da Polícia Federal era o chamado inimigo interno, ou seja, grupos, organizações e cidadãos, brasileiros ou estrangeiros, que colocassem em risco a segurança nacional por contestarem o regime vigente. A Divisão de Inteligência da Polícia Federal investigava, por exemplo, “líderes comunistas”; “atividades subversivas” de grupos ou indivíduos; “elementos procurados pela junta militar”; “congresso de terroristas”. O acervo contém ainda registros sobre movimento estudantil; informações diversas sobre estrutura, lideranças, atividades e manifestações de partidos políticos, sindicatos e organizações de esquerda. Há documentos de cunho analítico feitos pelos agentes, como “organização atual da subversão no Brasil” e “infiltração comunista em vários setores” entre diversos outros assuntos de interesse dos órgãos de segurança.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Procedência e recolhimento ao Arquivo Nacional sede Brasília do conjunto documental do Departamento de Polícia Federal (Brasil). Diretoria de Inteligência Policial - 0 - 0 - recolhimento - 2006 - termo de recolhimento de 13/1/2006 recolhimento - 2008 (31 de julho)

Content and structure area

Scope and content

No acervo da Divisão de Inteligência do Departamento de Polícia Federal - (CDI/DPF), encontram-se os documentos do Centro de Informações da DPF - (CIE) e das delegacias regionais e divisões da DPF, como aquelas sediadas em Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, entre outras unidades da federação. A DI/DPF recebia documentos produzidos pelos seguintes órgãos: ministérios do Exército e da Aeronáutica, Centro de Inteligência da Marinha (CIM), Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA), Serviço Nacional de Informação (SNI), da Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), Delegacia de Polícia Marítima Aérea e de Fronteira, Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais (SESP), entre outros. O acervo da DI/DPF espelha, por um lado, a organização e o funcionamento do sistema nacional de informação e contra-informação, com “os necessários entendimentos e ligações com os Governos de Estados, com entidades privadas e, quando for o caso, com as administrações municipais”, conforme determinava o artigo 3º da Lei nº 4.341 que estabeleceu as competências do SNI; e, por outro, como se aplicou na prática o conceito da Doutrina de Segurança Nacional formulada pela Escola Superior de Guerra, que formulou conceitualmente as atividades da Comunidade de Informações no Brasil. Assim, podemos encontrar Relatórios de informações, pedidos de busca, memorandos, informes, ofícios, prontuários e fotos sobre organizações de esquerda, movimento estudantil, sindicatos, professores, imprensa, religião, universidade, política partidária, subversão e participação feminina em movimentos contestatórios.

Appraisal, destruction and scheduling

Arquivo Permanente.

Accruals

System of arrangement

O acervo está 100% identificado e organizado. Os procedimentos técnicos de organização arquivística encontram-se normalizados, e seguem as normas ISAD-G. O acervo conta com uma base de dados como instrumento de pesquisa. Essa base de dados não se encontra disponível via online. Organizado tematicamente: Organizações de esquerda, Sem Terra, UNE, MR8, 1º de Maio, Sindicatos, Professores, Imprensa, Religião, Política Partidária, Subversão, Participação feminina em movimentos contestatórios, dentre outros.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Decreto N. 7.724. de 16/05/2012> de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei 12.527, de 18/11/2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012 • Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011 . Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.

Conditions governing reproduction

Permite reprodução eletrostática (xerox) e digital.

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

O estado de conservação do acervo é regular.

Finding aids

Base de dados não disponível on-line

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Serviço Nacional de Informações - Código de Referência BR DFANBSB,XX V8

Notes area

Access points

Subject access points

Place access points

Description control area

Description identifier

BR

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Revised

Level of detail

Minimal

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Spanish
  • Portuguese

Script(s)

Sources

• O questionário do IPPDH respondido por Pablo Endrigo Franco, técnico em assuntos culturais do Arquivo Nacional.
Memorias Reveladas:
• Publicação: "Arquivos do Brasil sobre a repressão política na ditadura militar (1964-1985)", do Arquivo Nacional.

Accession area