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Vinculados con las graves violaciones a los derechos humanos ocurridas en el marco de las coordinaciones represivas del Cono Sur.

Fondo APPR PB004 - Delegacia de Ordem Política e Social - DOPS

Área de identidad

Código de referencia

BR PR APPR PB004

Título

Delegacia de Ordem Política e Social - DOPS

Fecha(s)

  • 1937 - 1989 (Creación)

Nivel de descripción

Fondo

Volumen y soporte

Extent
92 m lineares O acervo do Deap referente ao Fundo BR PRAPPR PB004 - DOPS, consiste em 47.233 fichas individuais, 3.775 pastas individuais e 2.377 pastas temáticas.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia de Ordem Política e Social do Estado do Paraná (DOPS) *** (1937-1989)

Historia administrativa

No Paraná, a Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS/PR) se estruturou por meio do desmembramento das delegacias de polícias especializadas, determinado pela Lei Estadual Nº 177 de 15 de março de 1937, sendo extinta pelo Decreto Nº 577 de 11 de setembro de 1991.
Na década de 1920, quando ainda não havia sido criada a DOPS/PR, as atividades de investigação e controle social eram feitas pelo Comissariado de Investigação e Segurança Pública. Na década de 1930, tais atividades eram de responsabilidade da Delegacia de Vigilância e Investigação e da Delegacia de Vigilância e Capturas. Houve várias agências, sob diversas denominações, com a função de controlar a ordem política e social, respondendo às concepções de segurança de cada época. A criação da DOPS no Paraná em 1937 foi uma sugestão, dada em 1936, pelo Congresso dos Secretários de Segurança e Chefes de Polícia que ocorreu no distrito da Guanabara, convocado pelos Chefes de Polícia do Distrito Federal e pelo Ministério da Justiça. Sua criação tinha como intuito estreitar laços entre as polícias estaduais, bem como uniformizar e racionalizar, no país, meios para defender o regime instituído na época e inibir a expansão do comunismo.
Nesse sentido, durante todo o século XX as Delegacias Especializadas de Ordem Política e Social (DOPS) tiveram papel importante no processo de controle e repressão aos movimentos sociais e políticos no Brasil, isto não sendo diferente no Estado do Paraná. Criada oficialmente em 1937 e extinta em 1989, a DOPS/PR atuou contínua e decisivamente para vigiar pessoas, organizações, entidades, partidos políticos e movimentos sociais que de alguma forma pudessem colocar em risco, em seu entender, a ordem política e social. Durante os poucos mais de cinquenta anos de sua existência, a DOPS/PR manteve um fichário de anotações de antecedentes político-sociais, cujas anotações lhes eram fundamentais – bem como todos os seus serviços externos – acerca de medidas de prevenção, de precaução e de vigilância, visando resguardar a integridade da Nação ou a sua forma de governo contra “movimentos subversivos” da ordem política e social. Atos como investigações, arquivamento de dados e identificação dos suspeitos (características atribuídas à DOPS) já ocorriam antes da sua criação, sendo que a especialização da polícia e a criação dos Departamentos de Ordem Política e Social, mais do que uma ruptura, indicam a radicalização de uma prática já estabelecida.
No período anterior ao golpe de 1964, não havia um sistema de polícia federal, ficando ao encargo de cada Estado criar mecanismos para controle interno. Contudo, todos os governos estaduais estavam alinhados à ideologia da Segurança Nacional, vinculados com as teorias geopolíticas, o antimarxismo e as tendências conservadoras da Igreja. Tendo por base a mesma ideologia, as polícias políticas estaduais tinham ações semelhantes, já que todos os Estados possuíam em comum o mesmo “inimigo interno”, que estava historicamente sendo construído.
A Delegacia de Ordem Política e Social no Paraná foi criada, portanto, para combater e prevenir as manifestações dos movimentos populares, não se limitando à repressão dos movimentos sociais no momento de sua manifestação, mas objetivando, também, um minucioso controle de caráter ideológico de cada organização, procurando, a partir da realização de um diagnóstico bastante rigoroso, esvaziar aquelas intenções de mobilização pela perseguição aos seus líderes e veículos de difusão. Nesse sentido, tem-se que o aumento das atividades de controle da DOPS/PR, nas décadas de 1940 e 1950, se deveu basicamente sobre a participação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na organização dos movimentos sociais no campo e em campanhas eleitorais.
Contudo, a DOPS/PR trabalhava com relativo grau de autonomia, atuando em regime de colaboração direta com diversos órgãos do sistema de controle, bem como com colaboradores externos à “comunidade de segurança e informações”. Os órgãos de informações acumulavam os mais diversos tipos de indícios, das mais variadas fontes. O mecanismo usado como recurso de comunicação interna consistia numa troca de informações entre os órgãos da polícia política, sejam elas instituições nacionais (que respondem diretamente a Presidência da República, como o SNI), estaduais (que respondem ao governo Estadual, como a DOPS/PR) e militares (que respondem às Forças Armadas, como o Centro de Informações da Marinha, Centro de Informações da Aeronáutica e Centro de Informações do Exército), bem como trocas da DOPS estadual com as subdivisões regionais policiais e delegacias do interior do Estado, demonstrando, com isso, outra característica dos órgãos de vigilância: a teia de informações que se processava.
De fato, no Sistema de Segurança Interna (SISSEGIN), o serviço de Inteligência era atribuição do Serviço Nacional de Informações (SNI) e dos setores reservados do Exército (CIE), Marinha (CENIMAR) e Aeronáutica (N-SISA, CISA), instituições estas que treinavam espiões e os infiltravam, além de efetuar a análise de todas as informações obtidas. Mantenedora de arquivos e prontuários extensos sobre as atividades políticas e sociais de vários cidadãos, a polícia política recebia informações do SNI e dos centros de inteligência do Exército, Marinha e da Aeronáutica, ao passo em que estes órgãos requisitavam ao DOPS pedidos de busca em seus arquivos, bem como sindicâncias acerca de grupos, pessoas e agremiações.
Por sua vez, a Constituição de 1967 e sua reforma, a partir de final do ano de 1968, instituiu o Estado de Segurança Nacional que, em decorrência do golpe de 1964, norteará as atividades das polícias políticas em nível estadual. Na Comunidade de Informações, idealizada na Doutrina de Segurança Nacional, o Sistema Nacional de Informações é alimentado pelos serviços de Inteligência dos Ministérios Militares, bem como pelas Assessorias e/ou Divisões de Segurança e Informação (ASI/DSI) dos Ministérios Civis e órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, tendo, além de suas seções, os departamentos estaduais (DOPS) encarregados da ordem política e social nos diversos estados da federação.
As DOPS foram extintas, de um modo geral, entre os anos de 1983 e 1984, existindo, contudo, fortes indícios de que por cerca de mais de uma década as Secretarias de Segurança Pública tenham continuado com seu trabalho de vigilância política. No caso do DOPS/PR, somente no dia 11 de julho de 1991, com a aprovação do Decreto Nº 577, a Subdivisão de Informações da Polícia Civil, unidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foi extinta, e teve seu acervo arquivístico, contendo informações político-ideológicas, transferido para o Departamento Estadual de Arquivo Público (DEAP) da Secretaria do Estado da Administração.

Institución Depositaria

Historia archivística

.

Origen del ingreso o transferencia

Proveniência: Órgãos de segurança pública -Instituições Militares -Inteligência Policial -Relações Internacionais - Órgão legislativos - Meios de Comunicação - Instituições religiosas

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O fundo é constituído de fotografias, recortes de jornais, documentos originais, fichas dos indiciados na polícia, pastas temáticas e individuais. Tal documentação resulta das atividades de investigação, vigilância e controle feitas pela Delegacia.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Identificado integralmente Organizado integralmente Procedimentos normalizados Utilização da ISAD

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

O acesso às pastas individuais e fichas dos indiciados pela DOPS é permitido mediante preenchimento de um termo de responsabilidade.

Condiciones

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Índices e Inventários Catálogo temático e catálogo onomástico. Uma base de dados contendo os assuntos das pastas temáticas, encontra-se disponível DOPS PR

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

cópias das fichas e pastas dos indiciados: microfilmes 2262 a 2279; 2317 a 2361.

Unidades de descripción relacionadas

Área de notas

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

BR

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Descrição conforme NOBRADE - Normas de descrição Arquivística Brasileira

Estado de elaboración

Borrador

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación revisión eliminación

15/05/2013

Idioma(s)

  • español
  • portugués

Escritura(s)

Fuentes

Descrição Memorias Reveladas
• Descrição: Tatiana Dantas Marchette, Bruna Marina Portela
• Regulamento Geral da Polícia Civil: (aprovado pelo número 1.101, de 17 de julho de 1929). Curityba : Typ. d A República, 1929
• RONCAGLIO, Cynthia. SZVARÇA, Décio Roberto; BOJANOSKI, Silvana de Fátima. Os arquivos da DOPS do Paraná. Quadrilátero: Revista do Arquivo Público do Distrito Federal, Brasília, v.1, n.1, p. 41-52, mar./ago. 1998.;
• ARQUIVO PÚBLICO (PR). História administrativa do Paraná (1853-1947; 1948-1998): criação, competências e alterações das unidades administrativas da Província e do Estado. Curitiba : Imprensa Oficial/DEAP, 2000.

Área de Ingreso

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