Área de identidad
Código de referencia
BR DF DFANBSB,XX IE
Título
Centro de Informações do Exterior
Fecha(s)
- 1966 - 1985 (Creación)
Nivel de descripción
Fondo
Volumen y soporte
- Extent
- Textual(is) -sem especificação - 1,8 m lineares.
Área de contexto
Nombre del productor
Centro de Informações do Exterior – (CIEx)***
(1966 - 1985)
Historia administrativa
Integrante do Sistema Nacional de Informações (SISNI), o Centro de Informações no Exterior (CIEx) foi um órgão clandestino de segurança criado dentro do Itamaraty. Inspirado na experiência do monitoramento do exílio brasileiro no Uruguai, o embaixador do Brasil neste país, Manoel Pio Corrêa, redigiu a portaria ultrassecreta que criava o Centro de Informações do Exterior, vinculado ao Serviço Nacional de Informações (SNI) e subordinado à Secretaria Geral de Relações Exteriores, em 1966, sendo que esse sistema de informações perdurou até 1985. Funcionando com o nome de “Assessoria de Documentação de Política Exterior”, as atividades de espionagem funcionavam sob o nome de “Plano de Busca Externa”, com apoio dos agentes do SNI e dos adidos militares – geralmente vinculados aos serviços de inteligência de suas Forças. Oficialmente, existia um centro responsável por fornecer informações estratégicas ao Itamaraty a fim de melhorar a execução política externa do país.
Um dos requisitos básicos para ser um agente do CIEx era ter realizado o curso de planejamento estratégico da Escola Superior de Guerra (ESG) ou ter feito o treinamento de agente na Escola Nacional de Informações (EsNI). O próprio criador do CIEx era formado na ESG.
Esse órgão de espionagem ultrapassou o âmbito do Cone Sul, estendendo-se até a Europa, inclusive. Atuou nas embaixadas de Montevidéu, Buenos Aires, Santiago, Paris, Praga, Moscou e Lisboa (após a Revolução dos Cravos, em 1975). O grau de envolvimento com agências estrangeiras de informações foi intenso, principalmente com as do Cone Sul, havendo um amplo intercâmbio com órgãos de inteligência desses países. Constituiu-se em uma verdadeira “elite” do sistema de informação.
O CIEx teve como principal objetivo a espionagem, o controle e o monitoramento dos exilados brasileiros durante a ditadura: nos locais onde havia a maior concentração de exilados, era exatamente onde o CIEx mais agia. Desse modo, quando o Chile de Salvador Allende começou a ser o país de maior atração tanto dos exilados brasileiros que se encontravam em outros países, – como, por exemplo, no Uruguai –, assim como dos integrantes da chamada segunda geração do exílio – composta principalmente por integrantes da luta armada e do movimento estudantil –, a atuação do CIEx passou a ser mais intensa no Chile.
Para obter as informações desejadas sobre os exilados, esse centro de espionagem recorria a vários métodos: infiltração de agentes no meio dos exilados, violação de correspondência, apreensão de materiais pessoais e das organizações, rastreamento de veículos considerados suspeitos que circulavam pela fronteira, controle das atividades e dos “pombos-correios”, etc. Além disso, a contratação de informantes e, principalmente, a colaboração de forças policiais do país que abrigava os exilados era fundamental nas atividades exercidas pelo CIEx.
O CIEx não se envolvia diretamente em ações repressivas: estas ficavam a cargo do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e dos órgãos militares. Cabia ao CIEx repassar as informações para o SNI, que depois as irradiavam para os órgãos de repressão direta. Além do CIEx, o SNI era auxiliado nas atividades de espionagem pelos serviços de inteligência das Forças Armadas: o Centro de Informações do Exército (CIE), o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) e o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR). No âmbito civil, recebia ajuda na coleta de informações das diversas Divisões de Segurança e Informações (DSI) dos ministérios civis e dos DOPS. Os relatórios realizados por esses órgãos repressivos eram encaminhados ao SNI.
Os documentos do CIEx seguiam a padronização instituída pelo SNI, que determinava um modelo geral para a elaboração e classificação de documentos. Os informes eram avaliados pelo grau de confiabilidade das informações que continham, recebendo uma sigla correspondente: nesse sistema, “A1” indicava, para os padrões do SNI, fontes cem por cento seguras; enquanto que a avaliação C3 correspondia a fontes bem menos confiáveis (as avaliações eram A1, A2, A3; B1, B2, B3; C1, C2, C3).
Também era função do CIEx, além das já mencionadas, a produção de informações sobre áreas peculiares relacionadas ao Ministério das Relações Exteriores, como assuntos ligados à segurança nacional, subversão, terrorismo, corrupção, imagem do Brasil no exterior e contrainformação.
Ao longo de sua existência, o CIEx cumpriu diferentes funções e objetivos. Se, inicialmente, o maior volume de informes fazia referência à atuação dos exilados brasileiros, com o advento da distensão política e da Anistia, ocorreu um redirecionamento das atividades do CIEx, que passaram a refletir novas preocupações. Assim, mesmo que o CIEx continuasse mantendo a vigilância sobre atividades consideradas subversivas, o destaque passou para as análises de conjuntura internacional, análises de processos políticos de países que mais interessavam ao Brasil, temas como Direitos Humanos, atuação dos Estados Unidos na América Latina, e outros, distintos das atividades relacionadas à repressão. Outro aspecto relativo à documentação do CIEx é o de ela apontar que, bem antes de iniciativas conjuntas dos sistemas de informações dos países do Cone Sul terem sido implementadas – como a Operação Condor –, o Brasil já atuava no plano externo com grande desenvoltura.
Um dos requisitos básicos para ser um agente do CIEx era ter realizado o curso de planejamento estratégico da Escola Superior de Guerra (ESG) ou ter feito o treinamento de agente na Escola Nacional de Informações (EsNI). O próprio criador do CIEx era formado na ESG.
Esse órgão de espionagem ultrapassou o âmbito do Cone Sul, estendendo-se até a Europa, inclusive. Atuou nas embaixadas de Montevidéu, Buenos Aires, Santiago, Paris, Praga, Moscou e Lisboa (após a Revolução dos Cravos, em 1975). O grau de envolvimento com agências estrangeiras de informações foi intenso, principalmente com as do Cone Sul, havendo um amplo intercâmbio com órgãos de inteligência desses países. Constituiu-se em uma verdadeira “elite” do sistema de informação.
O CIEx teve como principal objetivo a espionagem, o controle e o monitoramento dos exilados brasileiros durante a ditadura: nos locais onde havia a maior concentração de exilados, era exatamente onde o CIEx mais agia. Desse modo, quando o Chile de Salvador Allende começou a ser o país de maior atração tanto dos exilados brasileiros que se encontravam em outros países, – como, por exemplo, no Uruguai –, assim como dos integrantes da chamada segunda geração do exílio – composta principalmente por integrantes da luta armada e do movimento estudantil –, a atuação do CIEx passou a ser mais intensa no Chile.
Para obter as informações desejadas sobre os exilados, esse centro de espionagem recorria a vários métodos: infiltração de agentes no meio dos exilados, violação de correspondência, apreensão de materiais pessoais e das organizações, rastreamento de veículos considerados suspeitos que circulavam pela fronteira, controle das atividades e dos “pombos-correios”, etc. Além disso, a contratação de informantes e, principalmente, a colaboração de forças policiais do país que abrigava os exilados era fundamental nas atividades exercidas pelo CIEx.
O CIEx não se envolvia diretamente em ações repressivas: estas ficavam a cargo do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e dos órgãos militares. Cabia ao CIEx repassar as informações para o SNI, que depois as irradiavam para os órgãos de repressão direta. Além do CIEx, o SNI era auxiliado nas atividades de espionagem pelos serviços de inteligência das Forças Armadas: o Centro de Informações do Exército (CIE), o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) e o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR). No âmbito civil, recebia ajuda na coleta de informações das diversas Divisões de Segurança e Informações (DSI) dos ministérios civis e dos DOPS. Os relatórios realizados por esses órgãos repressivos eram encaminhados ao SNI.
Os documentos do CIEx seguiam a padronização instituída pelo SNI, que determinava um modelo geral para a elaboração e classificação de documentos. Os informes eram avaliados pelo grau de confiabilidade das informações que continham, recebendo uma sigla correspondente: nesse sistema, “A1” indicava, para os padrões do SNI, fontes cem por cento seguras; enquanto que a avaliação C3 correspondia a fontes bem menos confiáveis (as avaliações eram A1, A2, A3; B1, B2, B3; C1, C2, C3).
Também era função do CIEx, além das já mencionadas, a produção de informações sobre áreas peculiares relacionadas ao Ministério das Relações Exteriores, como assuntos ligados à segurança nacional, subversão, terrorismo, corrupção, imagem do Brasil no exterior e contrainformação.
Ao longo de sua existência, o CIEx cumpriu diferentes funções e objetivos. Se, inicialmente, o maior volume de informes fazia referência à atuação dos exilados brasileiros, com o advento da distensão política e da Anistia, ocorreu um redirecionamento das atividades do CIEx, que passaram a refletir novas preocupações. Assim, mesmo que o CIEx continuasse mantendo a vigilância sobre atividades consideradas subversivas, o destaque passou para as análises de conjuntura internacional, análises de processos políticos de países que mais interessavam ao Brasil, temas como Direitos Humanos, atuação dos Estados Unidos na América Latina, e outros, distintos das atividades relacionadas à repressão. Outro aspecto relativo à documentação do CIEx é o de ela apontar que, bem antes de iniciativas conjuntas dos sistemas de informações dos países do Cone Sul terem sido implementadas – como a Operação Condor –, o Brasil já atuava no plano externo com grande desenvoltura.
Institución Depositaria
Historia archivística
Centro de Informações do Exterior (CIEX) do Ministério das Relações Exteriores foi, entre 1966 e 1985, uma agência de informações dedicada a monitorar os opositores do regime militar quando localizados no exterior.
Origen del ingreso o transferencia
A documentação foi recolhida como acervo da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores. Após análise e conferência, foram identificados documentos produzidos pelo extinto CIEX, que passaram a constituir um novo fundo. O recolhimento foi feito em 2007.
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Atividades de cidadãos brasileiros no exterior, acompanhamento de emissão de passaportes, vistos, naturalização e análise de conjuntura.
Valorización, destrucción y programación
Arquivo Permanente.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
O acervo está 100% identificado e organizado. Os procedimentos técnicos de organização arquivística encontram-se normalizados, e seguem as normas ISAD-G. O acervo conta com uma listagem e uma base de dados como instrumentos de pesquisa. A base de dados não está disponível via online.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
• Edital N. 1, de 17/05/2012. ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Eventual requerimento de restrição de acesso aos documentos sobre uma determinda pessoa.
• Decreto N. 7.724 de 16/05/2012 Regulamenta a Lei 12.527 de 18/11/2011, Lei de acesso à Informação de 18 de novembro de 2011
. Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011. Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.
• Decreto N. 7.724 de 16/05/2012 Regulamenta a Lei 12.527 de 18/11/2011, Lei de acesso à Informação de 18 de novembro de 2011
. Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011. Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.
Condiciones
Permite reprodução eletrostática (xerox) e digital.
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
O estado de conservação do acervo é regular.
Instrumentos de descripción
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação Regional no Distrito Federal. Base de dados. s/d. (ativa em abr. 2011) - Não definido
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
BR
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Revisado
Nivel de detalle
Básico
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
- español
- portugués
Escritura(s)
Fuentes
O questionário do IPPDH respondido por Pablo Endrigo Franco, técnico em assuntos culturais do Arquivo Nacional.
• Memorias Reveladas - O site do Arquivo Nacional quando o fundo consta no site.
O livro "Arquivos do Brasil sobre a repressão política na ditadura militar (1964-1985)", do Arquivo Nacional.
• Memorias Reveladas - O site do Arquivo Nacional quando o fundo consta no site.
O livro "Arquivos do Brasil sobre a repressão política na ditadura militar (1964-1985)", do Arquivo Nacional.