BR DF BR DFANBSB,XX AA1

Assessoria de Segurança e Informações da Universidade de Brasília

• 1964 - 1985 (Produção)

Séries

4,2 metros lineares

Assessoria de Segurança e Informações - Universidade de Brasília (Brasil). .*** (1968 -)

Arquivo Nacional - Brasília -

Até o recolhimento ao Arquivo Nacional, em atenção ao Aviso n. 313, de 3 de setembro de 2007, da Casa Civil da Presidência da República, o acervo encontrava-se sob a custódia do Centro de Documentação da Universidade de Brasília (CEDOC/UnB). Antes disso, esteve sob a guarda da Procuradoria Jurídica da UnB e foi objeto de levantamento e pesquisa em 1988 pela Comissão de Anistia da Universidade, nomeada pelo reitor com o objetivo de montagem dos processos de professores, alunos e técnico-administrativos excluídos dos quadros da Universidade por motivos políticos, tendo em vista a sua reintegração. Em 1990, o acervo foi encaminhado ao CEDOC, ainda sem tratamento e com alguns documentos faltando, sendo que estes ainda se achavam sob a guarda de membros da Comissão de Anistia. A equipe técnica do CEDOC verificou que o acervo continha documentos anteriores à criação oficial da ASI na UnB, o que se deu em 1971. Por ocasião da chegada ao CEDOC, o acervo era acondicionado em pastas suspensas, armazenadas em arquivos de aço de quatro gavetas, sem indicações sobre o conteúdo, destituído de listagem ou instrumento similar. Foi realizado, então, um tratamento classificado como emergencial pela Equipe, o que ocorreu entre os anos de 1996 e 1998, tais como: higienização e identificação (tipo de documento, assunto, data). Foi montado um aplicativo em conjunto com o Centro de Processamento de Dados da Universidade, denominado Sistema de Controle de Documentos (SCD). A partir dessa base, foi gerado o Inventário sumário do Arquivo ASI/UNB. Foi elaborado também um índice onomástico, para atender à demanda por parte dos pesquisadores. Uma vez preparado o índice, composto por aproximadamente 5000 nomes ou apelidos...? A segunda intervenção técnica ocorreu em 2001, com a criação de um grupo multidisciplinar no CEDOC, que definiu uma metodologia de trabalho para elaboração de um quadro de arranjo, organização e descrição dos documentos, dedicando-se também à montagem de uma base de dados em ISIS (Winisis). Em 1992, por ato do reitor Ibañez, da UnB, foi autorizado o acesso público à documentação, mas até 2002 este ficou restrito à Comissão de Anistia da Universidade e a uma pesquisa específica sobre a evolução da estrutura acadêmica da Universidade, realizada pela professora Maria Silvia Ribeiro Todorov, então coordenadora do Núcleo de Pesquisa do CEDOC. Em março de 2003, a pedido da equipe técnica do CEDOC, a Procuradoria Jurídica da Universidade orientou procedimentos para atendimento às consultas sobre o acervo da ASI, pautados, basicamente, pelo ato de documentar o requerimento de consulta, identificando-se o interessado e, por meio de carimbo e autenticação, as reproduções fornecidas. O acervo foi recolhido ao Arquivo Nacional via Ministério da Educação em abril de 2008, sendo o termo de recolhimento datado de 24 de abril do referido ano (processo 00322.000521/2008-DV).

Movimentos políticos (greve de funcionários, estudantes e professores, invasões, denúncias, associações de classe, partidos políticos). Acompanhamento de atividades acadêmicas. Eventos realizados na instituição (palestras, cursos, congressos, seminários etc.). Administração da Universidade. Monitoramento de atividades estudantis, dentre outros assuntos. Álbuns com ampliações fotográficas, cartazes e panfletos recolhidos no período de existência da Assessoria. Segundo relatório do Centro de Documentação da Universidade de Brasília (CEDOC/UnB), as fotografias teriam sido geradas para registro das pichações, reuniões e circulação de pessoas. Dos álbuns constam a identificação de pessoas, membros ou não da comunidade universitária, por nome e, às vezes, por codinome. A maior parte desse material diz respeito à crise de 1977, quando se deu uma das invasões policiais.

Arquivo Permanente.

Acervo totalmente organizado, e arquivos digitais disponíveis no Sistema de Informações do Arquivo Nacional

sem restrições de acesso

Decreto_n_7.724_regulamenta_a_lei_Acesso_12.527
DECRETO N. 7.724. 16/05/2012 de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, ano n. 94-A, Seção 1, p. 1-6, 16 maio 2012. • PORTARIA n. 417, de 5 de abril de 2011 . Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.

Permite reprodução eletrostática (xerox) e digital.

O estado de conservação do acervo é regular.

Além de base de dados interna, documentação disponível no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN) – link: http://an.gov.br/sian

• Órgãos de Segurança do Estado
• Repressão a estudantes
• Movimento Estudantil

• Brasil

• Assessoria de Segurança e Informações - Universidade de Brasília (Brasil). .*** (Produtor)

BR

Revisto

Mínimo

15/05/2013

• espanhol
• português

Formulário IPPDH respondido por : Pablo Endrigo Franco - Técnico em Assuntos Culturais - Arquivo Nacional