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Vinculados con las graves violaciones a los derechos humanos ocurridas en el marco de las coordinaciones represivas del Cono Sur.

Serie TJ - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Área de identidad

Código de referencia

BR AGJSE TJ

Título

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Fecha(s)

  • 1655 - 2012 (Creación)

Nivel de descripción

Serie

Volumen y soporte

Extent
XX

Área de contexto

Nombre del productor

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe*** (1892 -)

Historia administrativa

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foi criado pela Constituição Estadual de 18 de maio de l892, sob a denominação de Tribunal de Relação.... Ao longo desses 108 anos de história, o Poder Judiciário de Sergipe passou por diversas transformações impostas pelas mudanças políticas vividas pelo país. Com o advento da República, foi promulgada, em caráter provisório, a Constituição Estadual de 08 de junho de l891 que criou o Tribunal de Apelação, composto por cinco magistrados, denominados de Ministros, tirados dentre os Juízes de Direito do Estado. Instalado em 16 de novembro do mesmo ano, no Salão de Congregação do Colégio Atheneu, teve vida curta, tendo sido extinto pelo Decreto nº 17 de 28/11/1891 que cancelou a Constituição, determinando que fosse mantida a organização judiciária anterior à promulgação da Constituição nulificada. O Tribunal de Relação foi então instalado em 29 de dezembro de 1892, em sessão solene no Palacete da Assembléia Legislativa, sendo composto por cinco magistrados denominados de Desembargadores. Em 1898, com a criação de mais duas vagas no Tribunal de Relação (Lei 279, de 25 de junho), foi elevado a sete o número de Desembargadores. Com o argumento de " limitar a despesa pública ao estritamente necessário", este número foi novamente reduzido a cinco, por força da Lei 396, de 29 de outubro de 1900. Mediante Decreto de nº 76, de 03 de setembro de 1931 foi dada nova Organização Judiciária ao Estado, transformando o Tribunal de Relação em Superior Tribunal de Justiça, composto por seis Desembargadores, servindo um deles de Procurador-Geral do Estado. Em 13 de março de 1935 foi alterada sua denominação e mais uma vez a sua composição, que passou a denominar-se Corte de Apelação do Estado, com sete Desembargadores e um Procurador-Geral do Estado. Em 1969 foi promulgada a Emenda nº 2 à Constituição de 1967 aumentando para nove o número dos Desembargadores do então Tribunal de Justiça, permitindo a elevação deste número, por lei, mediante proposta do Tribunal de Justiça.Atualmente o Tribunal de Justiça é composto por treze Desembargadores. No que diz respeito as suas instalações, o então Tribunal de Relação teve suas sessões realizadas no Palacete da Assembléia Legislativa até 1895, quando mudou-se para o prédio sito na atual Praça Olímpio Campos, esquina com a rua Itaporanga, hoje Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe. Em 1930, o Governo entregou aos Desembargadores um novo prédio, localizado na mesma praça, que tinha sido antes destinado ao Grupo Escolar General Siqueira, no qual funcionou o Tribunal de Justiça por 49 anos, até que em 1979 foi inaugurado o atual Palácio da Justiça, situado na Praça Fausto Cardoso. Até a década de 60, o Tribunal de Justiça tinha uma estrutura modesta, contando apenas com uma Secretaria que desempenhava função exclusivamente judiciária, uma vez que a parte administrativa era desempenhada pelo Poder Executivo. Em meados da década de 80, o Tribunal de Justiça deflagrou seu processo de modernização judiciária e administrativa, dando início a sua informatização, com a aquisição de um terminal de computador que permitia acessar a Biblioteca do Senado Federal. Em pouco tempo a informatização foi ampliada, tornando-se necessária a criação de um Centro de Processamento de Dados. Atualmente, o Poder Judiciário se encontra completamente informatizado, caminhando assim de mãos dadas com as inovações tecnológicas que vêm proporcionando uma melhor prestação jurisdicional.

Institución Depositaria

Historia archivística

O Poder Judiciário em Sergipe iniciou em 29 de dezembro de 1892, com a instalação do Tribunal de Relação. Hoje há unidades jurisdicionais em todos os municípios sergipanos, mesmo os que não são sedes de Comarcas. O ano de 1984 marcou o início do Arquivo Geral do Judiciário. Sua estrutura orgânica foi criada pela Lei Nº 3098, de 9 de dezembro de 1991. Em 2005, foi inaugurada a atual sede, de acordo com os padrões exigidos pela arquivologia contemporânea. O Arquivo está subordinado à Secretaria Judiciária da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe. É composto pela Chefia e três Divisões: Recuperação e Consulta Documental, Avaliação Documental e Memória Judiciária.

Origen del ingreso o transferencia

A procedência do fundo é do próprio produtor.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Processos judiciais transitados em julgado, relacionados à repressão politica e vítimas da ditudura.

Valorización, destrucción y programación

Existe comissão de avaliação documental, encarregada da eliminação dos documentos. O controle da eliminação é feita através de edital de ciência de eliminação de documentos, listagem ou lista de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

As condições gerais de acesso ao acervo são de consulta pública, seguindo normativas para os documentos sigilosos. A normativa para consulta de documentos sigilosos é pública, podendo ser consultada pelo site da instituição. O arquivo também segue o dispositivo legal do artigo 155, da Lei No 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, que restringe o acesso de documentos classificados como secretos.

Condiciones

A reprodução documental é permitida através de eletrostática (xerox), fotos, digitalização e transcrição.

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

As condições físicas do acervo são consideradas boas. Os documentos mais antigos recebem tratamento em laboratório próprio de conservação preventiva,

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Área de notas

Puntos de acceso

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

BR

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

17/12/2012.

Idioma(s)

  • español
  • portugués

Escritura(s)

Fuentes

FABIO SOARES - TÉCNICO JUDICIÁRIO

Área de Ingreso