Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Justícia Federal Seção Judiciaria do Rio Grande do Sul - 2a Vara Federal Criminal Porto Alegre***
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1890 -
History
A Justiça Federal foi criada pelo decreto nº 848, de 11-10- 1890.
A Justiça Federal de primeira instância só seria reimplantada durante o regime militar, recriada pela lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966 até a Constituição de 1988. Em 30 de março de 1989 foi instalado, em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelo julgamento dos recursos originários dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Atualmente a Justiça Federal no estado está distribuída em 24 Subseções Judiciárias, além de contar com 11 Unidades Avançadas de Atendimento, que, em seus limites territoriais, dividem a competência para o exame dos processos originários de todos os municípios gaúchos, formando a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
A Justiça Federal de primeira instância só seria reimplantada durante o regime militar, recriada pela lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966 até a Constituição de 1988. Em 30 de março de 1989 foi instalado, em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelo julgamento dos recursos originários dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Atualmente a Justiça Federal no estado está distribuída em 24 Subseções Judiciárias, além de contar com 11 Unidades Avançadas de Atendimento, que, em seus limites territoriais, dividem a competência para o exame dos processos originários de todos os municípios gaúchos, formando a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Places
Legal status
decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890
lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
Lei nº 10.259/2001
lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
Lei nº 10.259/2001
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Control area
Description identifier
BR
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Justícia Federal Seção Judiciaria do Rio Grande do Sul