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Vinculados con las graves violaciones a los derechos humanos ocurridas en el marco de las coordinaciones represivas del Cono Sur.

Fondo ANBSB,XX PA - Companhia Docas do Estado de São Paulo

Área de identidad

Código de referencia

BR DF ANBSB,XX PA

Título

Companhia Docas do Estado de São Paulo

Fecha(s)

  • 1948 - 1991 (Creación)

Nivel de descripción

Fondo

Volumen y soporte

Extent
Iconográfico(s) -cartaz(es) - 1 item(ns)Textual(is) -sem especificação - 0,12 m

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Docas dos Santos (CDS) *** (Companhia Docas dos Santos: 1808-1980 / Companhia Docas do Estado de São Paulo: 1980 – 0)

Historia administrativa

Quanto à formação da Companhia Docas dos Santos (CDS) foi em 1808 que D. João VI decretou a abertura dos portos do Brasil. O período que se seguiu foi de desorganização, crise econômica e corrupção. O contrabando, que envolvia funcionários públicos, era uma instituição nos desequipados portos brasileiros. Em 1869, o governo decidiu tomar providências para construção, nos diferentes portos do Império, de docas e armazéns para carga, descarga, guarda e conservação de mercadorias de exportação e importação. Em troca, concederia licenças de exploração de até noventa anos, entre outros privilégios. Durante dezessete anos, porém, as providências permaneceram no papel. Somente em 1886 realizou-se a concorrência. Antes disso, porém, houve duas tentativas frustradas de iniciar as obras, sem licitação.
No ano de 1886, uma licitação pública atraiu seis grupos de investidores. As propostas foram abertas em dezembro, e, em 1888, foram definidos os vencedores: José Pinto de Oliveira, C. Gafrée, Eduardo P. P. Guinle, João Gomes Ribeiro de Avelar, Dr. Alfredo Camilo Valdetaro, Benedito Antônio da Silva e Ribeiro e Barros & Braga. Em onze dias foi constituída a firma Gafrée, Guinle & Cia.; Cândido Gafrée e Eduardo Palassin Guinle tornaram-se gerentes e detentores de plenos poderes. Em 3 de novembro de 1892, com o porto já em operação, Gafrée, Guinle & Cia. foi incorporada para formar a Companhia Docas de Santos, que, além da construção e operação do porto, tinha como objetivos, conforme seus estatutos, o comércio em geral e os serviços de comissaria, agências de navegação e transportes terrestres.
No entanto, o estabelecimento da empresa contrariava interesses dos que auferiam lucros com o contrabando. Além disso, existiam sérias dúvidas sobre se a iniciativa privada teria capacidade de dar conta de tão grande empreendimento. Vencidas as adversidades, a empresa, fundada na última década do século XIX, funcionou por 92 anos, até transformar-se, em 1980, na Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), empresa de economia mista, de capital majoritário da União.
No que diz respeito ao Porto de Santos, a Companhia Docas dos Santos precisou transformar a própria cidade de Santos, cujas condições sanitárias eram de extrema precariedade, a ponto de 3.500 operários terem morrido na construção do porto, entre 1889 e 1892. Eram endêmicas a febre amarela, a malária, a peste bubônica, a varíola e a tuberculose. O primeiro trabalho da Companhia Docas dos Santos foi o saneamento do porto e da cidade de Santos, que não tinha serviço de água, nem de esgotos; o lixo era usado como aterro e as águas servidas eram lançadas nos cursos d'água. A construção do cais possibilitou a drenagem das águas contaminadas, enquanto a companhia pressionava as autoridades para que canalizassem a água e o esgoto ainda no fim do século XIX.
No início do ano de 1892 estavam prontos os primeiros 260 metros do porto, que em 2 de fevereiro daquele ano recebeu o primeiro navio, o cargueiro inglês Nasmyth. Em junho, os trilhos do cais já estavam interligados aos da São Paulo Railway.
No transcurso dos anos a Companhia Doca de Santos diversificou suas atividades. Como era exigência legal que empresas concessionárias de serviços públicos tivessem sede na capital federal, então o Rio de Janeiro, construiu-se, no número 46 da recém-aberta Avenida Central, hoje Rio Branco, um prédio majestoso. No processo de diversificação de atividades, em 1910 a Usina de Itatinga começou a fornecer eletricidade ao porto e à cidade de Santos. Cândido Gafrée e Eduardo P. Guinle haviam formado a Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE), que atuava em municípios fluminenses e baianos. Em Salvador, a CBEE comprou os direitos de exploração dos serviços telefônicos e de linhas de bonde. Passou também a atuar em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Os investimentos foram se diversificando cada vez mais e em 1923 era inaugurado o Copacabana Palace Hotel, da família Guinle, que, a esta altura, havia perdido seu patriarca, Eduardo, morto em 1912. A sua fortuna era de US$ 2 bilhões, em valores atuais, o que fazia dos Guinle a família mais rica do país. Seu sucessor foi o primogênito, também chamado Eduardo, que dois anos depois deixaria o posto para dedicar-se a outros negócios da família, entre os quais a Casa Guinle & Cia., que logo obteve exclusividade na representação, para o Brasil, de todos os produtos da General Electric, da RCA Victor, da Otis, da American Locomotive, das máquinas de escrever Sherwin Williams e de vários fabricantes de centrais e aparelhos telefônicos, ferramentas, material ferroviário, guindastes etc. Eduardo seria também o construtor do Palácio Laranjeiras.
No ano de 1919 foi criada a Fundação Gafrée e Guinle, que em seu auge, durante os anos 1950, tinha treze ambulatórios médicos no Rio e em Santos, além de um hospital na Tijuca.
A segunda geração dos Guinle foi representada por Guilherme, terceiro filho de Eduardo Palassin Guinle (pai), que permaneceu quatro décadas à frente do grupo, que em sua gestão diversificou-se ainda mais. Guilherme foi fundador e presidente, por trinta anos, do Banco Boavista, e foi o primeiro empresário a descobrir petróleo na Bahia. Sucedeu-o Cândido Guinle de Paula Machado, por quase três décadas.
Por outro lado, tem-se que o fator econômico da atividade teve simplesmente o caráter liberal e não do desenvolvimento nacional, pois os proprietários ganharam fortunas e não houve a preocupação por parte dos governantes em construir uma política de investimentos, e o País ficou debilitado em relação a atividades portuárias permanentes, processo que principiou a ser revertido a partir de 1930, com a Revolução de 30 da Aliança Liberal.
Já no período da ditadura civil-militar iniciado em 1964, o enfoque nos portos era o de ser área de segurança, não tendo como objetivo o aumento de movimentação de mercadoria nem avanço tecnológico das operações portuárias, para tornar o porto um fator de desenvolvimento.
Com o passar do tempo, a presença do Estado na economia se fortaleceu e, em 1975, foi criada a Empresa de Portos do Brasil S/A (PORTOBRÁS), uma “holding” que representava o interesse do governo em centralizar as atividades portuárias. Desta maneira, seguindo o critério de centralização da administração pública federal vigente à época, iniciado no Estado Novo e intensificado após 1964, era consolidado o modelo monopolista estatal para o Sistema Portuário Nacional.
A PORTOBRÁS explorava os portos através de subsidiárias, as Companhias Docas, tendo também assumido a fiscalização das concessões estaduais e, até mesmo, dos terminais privativos de empresas estatais e privadas, aumentando muito, com isso, a burocracia nos portos.
Há relatos de sindicalistas portuários, funcionários da Companhia Doca dos Santos, que no ano de 1964 foram perseguidos, presos e trancafiados no navio-prisão Raul Soares, transformado em cárcere flutuante, no Porto de Santos. Testemunhos indicam que logo após o golpe de 31 de março, os sindicatos foram invadidos, e todos foram procurados para depor.
Houve a instauração de Inquérito Policial-Militar (IPM) do Porto de Santos, com 129 acusados. Os testemunhos apontam que como o sindicalismo de Santos era forte, a decretação de intervenção nos sindicatos e prisão dos sindicalistas num navio foi uma forma de intimidação, a fim de minar sua força e nossa resistência, exemplo esse que serviu para todo o País.
No ano de 1980, com o final do prazo de concessão, houve o término das operações portuárias da Companhia Docas dos Santos.

Institución Depositaria

Historia archivística

Em 1980, com o término do período legal de concessão da exploração do porto pela Companhia Docas de Santos, o Governo Federal criou a Companhia Docas do Estado de São Paulo ( CODESP ), empresa de economia mista, de capital majoritário da União.

Origen del ingreso o transferencia

Este acervo foi recolhido da Companhia Docas do Estado de São Paulo em 24 de maio de 2007.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Recortes de jornais, cartazes, panfletos, documentos do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, listagem de nomes, histórico político–partidário de pessoas e informes sobre a atuação de seus empregados em movimentos sindicais.

Valorización, destrucción y programación

Arquivo Permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O acervo está 100% identificado e organizado. Os procedimentos técnicos de organização arquivística encontram-se normalizados, e seguem as normas ISAD-G. O acervo conta com uma listagem descritiva e uma base de dados como instrumentos de pesquisa. A base de dados não se encontra disponível via online.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrição de acesso • Edital N. 1, de 17/05/2012. ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Eventual requerimento de restrição de acesso aos documentos sobre uma determinda pessoa.
Decreto N. 7.724 de 16/05/2012 Regulamenta a Lei 12.527 de 18/11/2011, Lei de acesso à Informação de 18 de novembro de 2011
. Portaria n. 417, de 5 de abril de 2011. Regulamenta o procedimento de acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos e entidades integrantes, direta ou indiretamente, do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação - SISNI, relacionados ao regime militar que vigorou entre os anos de 1964 e 1985, que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 66, Seção 1, p. 66-67, 6 abr. 2011.

Condiciones

Permite reprodução eletrostática (xerox) e digital.

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

O estado de conservação do acervo é regular.

Instrumentos de descripción

O acervo está 100% identificado e organizado. O acervo conta com uma listagem descritiva e uma base de dados como instrumentos de pesquisa. A base de dados não se encontra disponível via online.

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Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

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Área de notas

Puntos de acceso

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Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

BR

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Revisado

Nivel de detalle

Básico

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • español
  • portugués

Escritura(s)

Fuentes

• O questionário do IPPDH respondido por Pablo Endrigo Franco, técnico em assuntos culturais do Arquivo Nacional.
• Memórias Reveladas-Arquivo Nacional.
• Publicação "Arquivos do Brasil sobre a repressão política na ditadura militar (1964-1985)", do Arquivo Nacional.

Área de Ingreso

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