Área de identidad
Código de referencia
CBR/C
Título
Campo do Brito/Cartório
Fecha(s)
- 1969-1985 (Creación)
Nivel de descripción
Fondo
Volumen y soporte
50 caixas
Área de contexto
Nombre del productor
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe***
(1892 -)
Historia administrativa
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foi criado pela Constituição Estadual de 18 de maio de l892, sob a denominação de Tribunal de Relação.... Ao longo desses 108 anos de história, o Poder Judiciário de Sergipe passou por diversas transformações impostas pelas mudanças políticas vividas pelo país. Com o advento da República, foi promulgada, em caráter provisório, a Constituição Estadual de 08 de junho de l891 que criou o Tribunal de Apelação, composto por cinco magistrados, denominados de Ministros, tirados dentre os Juízes de Direito do Estado. Instalado em 16 de novembro do mesmo ano, no Salão de Congregação do Colégio Atheneu, teve vida curta, tendo sido extinto pelo Decreto nº 17 de 28/11/1891 que cancelou a Constituição, determinando que fosse mantida a organização judiciária anterior à promulgação da Constituição nulificada. O Tribunal de Relação foi então instalado em 29 de dezembro de 1892, em sessão solene no Palacete da Assembléia Legislativa, sendo composto por cinco magistrados denominados de Desembargadores. Em 1898, com a criação de mais duas vagas no Tribunal de Relação (Lei 279, de 25 de junho), foi elevado a sete o número de Desembargadores. Com o argumento de " limitar a despesa pública ao estritamente necessário", este número foi novamente reduzido a cinco, por força da Lei 396, de 29 de outubro de 1900. Mediante Decreto de nº 76, de 03 de setembro de 1931 foi dada nova Organização Judiciária ao Estado, transformando o Tribunal de Relação em Superior Tribunal de Justiça, composto por seis Desembargadores, servindo um deles de Procurador-Geral do Estado. Em 13 de março de 1935 foi alterada sua denominação e mais uma vez a sua composição, que passou a denominar-se Corte de Apelação do Estado, com sete Desembargadores e um Procurador-Geral do Estado. Em 1969 foi promulgada a Emenda nº 2 à Constituição de 1967 aumentando para nove o número dos Desembargadores do então Tribunal de Justiça, permitindo a elevação deste número, por lei, mediante proposta do Tribunal de Justiça.Atualmente o Tribunal de Justiça é composto por treze Desembargadores. No que diz respeito as suas instalações, o então Tribunal de Relação teve suas sessões realizadas no Palacete da Assembléia Legislativa até 1895, quando mudou-se para o prédio sito na atual Praça Olímpio Campos, esquina com a rua Itaporanga, hoje Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe. Em 1930, o Governo entregou aos Desembargadores um novo prédio, localizado na mesma praça, que tinha sido antes destinado ao Grupo Escolar General Siqueira, no qual funcionou o Tribunal de Justiça por 49 anos, até que em 1979 foi inaugurado o atual Palácio da Justiça, situado na Praça Fausto Cardoso. Até a década de 60, o Tribunal de Justiça tinha uma estrutura modesta, contando apenas com uma Secretaria que desempenhava função exclusivamente judiciária, uma vez que a parte administrativa era desempenhada pelo Poder Executivo. Em meados da década de 80, o Tribunal de Justiça deflagrou seu processo de modernização judiciária e administrativa, dando início a sua informatização, com a aquisição de um terminal de computador que permitia acessar a Biblioteca do Senado Federal. Em pouco tempo a informatização foi ampliada, tornando-se necessária a criação de um Centro de Processamento de Dados. Atualmente, o Poder Judiciário se encontra completamente informatizado, caminhando assim de mãos dadas com as inovações tecnológicas que vêm proporcionando uma melhor prestação jurisdicional.
Institución Depositaria
Historia archivística
DATA TRANSFERÊNCIA DATA- LIMITE TOTAL CAIXAS SEQÜÊNCIA CAIXAS OBSERVAÇÃO
22.11.05 1976-1989 77 08 a 84
28.04.06 2006 51 01 a 51 N/C
2006 118 52 a 169 *57 A 62
2006 11 A a S Administrativa judicial
26.10.06 1995 a 2003 9 170 a 178
26.10.06 1990 a 2005 19 01 a 15 Extrajudicial (2º Ofício) $4,5,10,12,
19.12.2007 1998-2007 30 01 a 29 R$ 1
20.11.2008 1998-2008 40 01 a 40
26.08.2009 78 01 a 75 $ 75 (4cx.)
26.08.2010 38 01 a 35/2010 e 38 a 40/2010 * 36 e 37
17.12.2010 27 36/10 e 37, 41 a 65/10 Judicial
16.12.2011 63 01 a 63/2011 Judicial
11.01.2013 56 01 a 56/2012 Judicial
24.10.2013 29 01 a 29/2013 Judicial
12.12.2013 28 30 a 57/2013 Judicial
26.11.2014 61 58/2013 e 01 a 60/2014 Judicial
18.12.2015 68 01 a 68/2015 Judicial
27.06.2016 27 01 a 27/2016 Judicial
15.12.2016 15 28 a 42 Judcial
27.10.2017 24 43 a 66 Judicial
29.10.2018 10 67 a 76 Judicial
22.11.05 1976-1989 77 08 a 84
28.04.06 2006 51 01 a 51 N/C
2006 118 52 a 169 *57 A 62
2006 11 A a S Administrativa judicial
26.10.06 1995 a 2003 9 170 a 178
26.10.06 1990 a 2005 19 01 a 15 Extrajudicial (2º Ofício) $4,5,10,12,
19.12.2007 1998-2007 30 01 a 29 R$ 1
20.11.2008 1998-2008 40 01 a 40
26.08.2009 78 01 a 75 $ 75 (4cx.)
26.08.2010 38 01 a 35/2010 e 38 a 40/2010 * 36 e 37
17.12.2010 27 36/10 e 37, 41 a 65/10 Judicial
16.12.2011 63 01 a 63/2011 Judicial
11.01.2013 56 01 a 56/2012 Judicial
24.10.2013 29 01 a 29/2013 Judicial
12.12.2013 28 30 a 57/2013 Judicial
26.11.2014 61 58/2013 e 01 a 60/2014 Judicial
18.12.2015 68 01 a 68/2015 Judicial
27.06.2016 27 01 a 27/2016 Judicial
15.12.2016 15 28 a 42 Judcial
27.10.2017 24 43 a 66 Judicial
29.10.2018 10 67 a 76 Judicial
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Por ser Comarca do Interior abrange Ações Cíveis e Criminais
Processos judiciais;
Habeas corpus;
Sentenças/Acórdãos;
Documentos diversos
Processos judiciais;
Habeas corpus;
Sentenças/Acórdãos;
Documentos diversos
Valorización, destrucción y programación
Conforme a Tabela de Temporalidade de Documentos, publicada na Recomendação 37/2011 Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Acumulaciones
Fundo Fechado
Sistema de arreglo
Toda información debe ser organizada en forma sumaria. Cada documento tiene una ficha de identificación. Las subseries son organizadas internamente.Para la formación de subseries fue organizado un estudio bibliográfico. Se realizan agrupamientos tipológicos.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sendo o Arquivo uma instituição pública, com um acervo documental constituído em 90% de processos com menos de cem anos, contendo informações referentes á intimidade de indivíduos, o acesso a esse material torna-se algo complexo, principalmente quando não se tem ainda uma diretriz advinda de uma comissão de acesso.
Visando minimizar esta deficiência, são tidos como base para o acesso o Decreto Presidencial n. 4.553 (de 27-12-2002) e a Instrução Normativa nº 6/2012, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Visando minimizar esta deficiência, são tidos como base para o acesso o Decreto Presidencial n. 4.553 (de 27-12-2002) e a Instrução Normativa nº 6/2012, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Condiciones
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Futura Aquisição de scanners planetáriose do Sista ATOM
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Revisado
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Creación: Febrero 2020
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Eugênia Andrade Vieira da Silva - Ano 2005