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Vinculados con las graves violaciones a los derechos humanos ocurridas en el marco de las coordinaciones represivas del Cono Sur.

Assessoria de Segurança e Informações - Universidade de Brasília (Brasil). .***

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Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Assessoria de Segurança e Informações - Universidade de Brasília (Brasil). .***

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Dates of existence

1968 -

History

A história da Universidade de Brasília tem início em 15 de dezembro de 1961, quando o presidente da República João Goulart sancionou a Lei n. 3.998, que autorizou a sua criação, tendo por idealizadores, entre outros, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. Sem sede própria, funcionou nas dependências do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, até ser inaugurada em 21 de abril de 1962 já em sua sede atual. Nos primeiros dias após o golpe de Estado, em 1964, a UnB foi classificada pelos militares como um foco de agitação política, sendo alvo de inquéritos policial-militares para investigação de denúncias de indisciplina e subversão. Em agosto de 1968, sob a vigência da lei de segurança nacional, Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, a UnB teve seu campus invadido pela Polícia do Exército, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Política (DOPS) para cumprir o mandato de prisão de sete estudantes. Em dezembro de 1968 foi editado o Ato Institucional n. 5, AI-5, que cassava direitos políticos e condenava ao exílio ou à clandestinidade as principais lideranças políticas brasileiras. Em 26 de fevereiro de 1969, foi baixado o Decreto-Lei n. 477/1969, que definia as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, entre outras providências. Na UnB, a Assessoria de Segurança e Informações (ASI) foi criada por Ato da Reitoria n. 102/71, de 19 de fevereiro de 1971, respaldada pela Portaria MEC n. 12, de 13 de janeiro do referido ano, com o nome de Assessoria para Assuntos Especiais (ApAE), diretamente subordinada ao reitor. Recebeu, posteriormente, os nomes de Assessoria Especial de Segurança (AESI), Assessoria de Assuntos Especiais (AAE) e, por fim, ASI, mantendo sempre o mesmo objetivo: monitorar as informações sobre atividades subversivas dentro da Universidade. A Assessoria funcionou oficialmente até 1987.

Places

Legal status

Ato da Reitoria n. 102/71, de 19 de fevereiro de 1971
Decreto-Lei n. 477/1969

Functions, occupations and activities

Mandates/sources of authority

Internal structures/genealogy

General context

Relationships area

Control area

Description identifier

BR

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Revised

Level of detail

Minimal

Dates of creation, revision and deletion

01092014

Language(s)

Script(s)

Sources

Maintenance notes