Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Assessoria de Segurança e Informações - Universidade de Brasília (Brasil). .***
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1968 -
History
A história da Universidade de Brasília tem início em 15 de dezembro de 1961, quando o presidente da República João Goulart sancionou a Lei n. 3.998, que autorizou a sua criação, tendo por idealizadores, entre outros, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. Sem sede própria, funcionou nas dependências do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, até ser inaugurada em 21 de abril de 1962 já em sua sede atual. Nos primeiros dias após o golpe de Estado, em 1964, a UnB foi classificada pelos militares como um foco de agitação política, sendo alvo de inquéritos policial-militares para investigação de denúncias de indisciplina e subversão. Em agosto de 1968, sob a vigência da lei de segurança nacional, Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, a UnB teve seu campus invadido pela Polícia do Exército, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Política (DOPS) para cumprir o mandato de prisão de sete estudantes. Em dezembro de 1968 foi editado o Ato Institucional n. 5, AI-5, que cassava direitos políticos e condenava ao exílio ou à clandestinidade as principais lideranças políticas brasileiras. Em 26 de fevereiro de 1969, foi baixado o Decreto-Lei n. 477/1969, que definia as infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, entre outras providências. Na UnB, a Assessoria de Segurança e Informações (ASI) foi criada por Ato da Reitoria n. 102/71, de 19 de fevereiro de 1971, respaldada pela Portaria MEC n. 12, de 13 de janeiro do referido ano, com o nome de Assessoria para Assuntos Especiais (ApAE), diretamente subordinada ao reitor. Recebeu, posteriormente, os nomes de Assessoria Especial de Segurança (AESI), Assessoria de Assuntos Especiais (AAE) e, por fim, ASI, mantendo sempre o mesmo objetivo: monitorar as informações sobre atividades subversivas dentro da Universidade. A Assessoria funcionou oficialmente até 1987.
Places
Legal status
Ato da Reitoria n. 102/71, de 19 de fevereiro de 1971
Decreto-Lei n. 477/1969
Decreto-Lei n. 477/1969
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
Estructura de la DSI Divisão de Assessoria de Informações
General context
Relationships area
Control area
Description identifier
BR
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Revised
Level of detail
Minimal
Dates of creation, revision and deletion
01092014