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Sinara Porto Fajardo ***

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Sinara Porto Fajardo é Doutora em Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, e assessora da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (CCDH AL/RS).
Sua dissertação de Mestrado – “Espionagem Política: Instituições e Processo no Rio Grande do Sul” – foi defendida no ano de 1993, junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Posteriormente, realizou estudos na Universidade de Zaragoza, junto ao Programa de doutorado em “Direitos humanos e liberdades fundamentais”, onde defendeu, no ano de 1999, sua tese de doutorado intitulada “Retórica e realidade dos direitos da criança no Brasil”.
Também realiza estudos vinculados ao Núcleo de Antropologia e Cidadania (NACI), na linha de pesquisa “Natureza e Política nos Estudos de Família e Infância”. O NACI está integrado ao Departamento de Antropologia Social e ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFRGS.
No ano de 2009, Sinara Fajardo, junto a Alfredo Culleton e Fernanda Frizzo Bragato, lançou o livro “Curso de Direitos Humanos”, editado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Também colabora com a Revista Estudos Legislativos, criada em 2005 pela Resolução nº 2.942 de 8 de julho, sendo destinada a divulgar produções de relevância na área legislativa, tendo como eixo central a investigação, a teoria e a reflexão.
Sinara Porto Fajardo assessorou a CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) da Espionagem Política, instaurada em 1992, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul (CCDH/AL), à época presidida pelo ex-deputado Antônio Marangon, que pretendia investigar diversas evidências que apontavam para a continuidade de estruturas repressivas montadas durante a ditadura civil-militar (1964 a 1985). Foi com base nesta documentação que Sinara Fajardo escreveu sua dissertação de Mestrado. Ela chegou a ir ao Paraguai nessa época, em busca de documentos sobre a Operação Condor, lá encontrando ofício datado de 29 de outubro de 1975 – hoje amplamente divulgado – que trata sobre a primeira reunião de trabalho entre os países do Cone Sul, comprometidos em investigar e perseguir militantes políticos. Em sua dissertação de Mestrado, Sinara destaca as conexões da Supervisão Central de Informações (SCI) – nova denominação dada à Divisão Central de Operações – que existiu até 1991, quando foi extinta juntamente com a SSP (Secretaria de Segurança Pública). Sinara Fajardo sustenta que a SCI pode ser considerada a herdeira do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no período de transição e consolidação democrática.

No dia 4 de setembro de 1991, ao ser realizada uma homenagem aos mortos e desaparecidos durante o regime militar, através de um ato público, ocorreu um fato que passou a levantar suspeitas aos membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (CCDH/RS). Segundo carta elaborada: ... a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos resolveu fazer uma visita surpresa à Secretaria de Segurança Pública, na esperança de encontrar arquivos do DOPS gaúcho, supostamente queimados no governo de Amaral de Souza. Na oportunidade, o que encontrou, foram documentos da Supervisão Central de Informações – SCI – que comprovam a existência de espionagem política até nossos dias, incluindo relatório da PM2, órgão de informação da Polícia Militar (AP/CPIEP – 00266.006.02).
Logo em seguida a essa descoberta houve uma tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que havia de veracidade das informações, e também de que forma as estruturas repressivas continuavam atuando no período democrático, mas a quantidade necessária de votos para a sua aprovação não foi alcançada. Porém, em 1992, após serem descobertas escutas instaladas no Palácio Piratini, novamente foi proposta a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as suposições. Dessa vez, foram obtidos 48 votos – num total de 55 membros da Assembleia Legislativa – a favor da instauração de uma CPI.
Assim, a chamada CPI da Espionagem Política foi instaurada no dia 23 de junho em ato público pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado em 1992, “visando o desmantelamento dos órgãos de informação que continuam existindo em flagrante desrespeito ao art. 125 da Constituição Estadual de 1989 (AP/CPIEP – 00266.006.02)”.
No decorrer do processo, começam a surgir denúncias de que o aparato repressivo de informação, que deveria ter sido extinto, continuava atuando, porém com outro nome. Agora, ao invés de DOPS, as informações e o controle da sociedade civil eram feitos pela SCI. Paralelo a isto, surgem denúncias de abuso de autoridade por parte dos policiais militares. Essas denúncias, transformadas em Inquérito Policial Militar, tratavam-se de reclamações de pessoas civis que sofreram repressão dos policiais militares, como também os próprios brigadianos. A partir da documentação produzida por esta CPI é que se pode verificar de que maneira os membros da Comissão percebiam as supostas permanências de estruturas repressivas em período democrático. Através de relatórios elaborados pela CPI da Espionagem Política nota-se que são investigadas por ela principalmente:

• Permanência do sistema de Informação e espionagem;
• Permanência do caráter repressivo na formação e atitudes de policiais militares;
• Permanência a perseguição de movimentos sociais (sobretudo a sindicatos e o MST).

Dessa forma, dentro do contexto nacional brasileiro, os membros integrantes da CPI da Espionagem Política, dentro dos limites das ações em que uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode atuar, tentaram trazer ao debate as supostas permanências, objetivando que se pudesse identificar se existiam continuidades herdadas do período militar. Com o prazo limitado, durante o ano de 1992, a CPI tentou denunciar tais continuidades para a sociedade civil.

BR

Revisado

01/08/2014

. BRASIL. Ministério da Justiça. Memórias Reveladas. Sinara Porto Fajardo. Clique
. Pesquisa e revisâo: Silvia Simões , Jorge E. E. Vivar , Graciela Karababakian

Pesquisa e revisâo: Silvia Simões , Jorge E. E. Vivar , Graciela Karababakian