Entidade coletiva

Operação Bandeirante ou Operação Bandeirantes (Oban ou OBAN)***

1969-1970

Várias ações e legislações antecedentes embasaram a criação da Operação Bandeirante, apontando para a paulatina criação e aperfeiçoamento de técnicas específicas no que tange à comunidade informações e à repressão.
Em junho de 1964 foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), com o intuito de assessorar o presidente da República no exercício do poder.
Em 1967 foi criado o Centro de Informações do Exército (CIE). Em 1968, a Aeronáutica montou, inicialmente, o Núcleo do Serviço de Informações e Segurança da Aeronáutica (N-Sisa), que foi reformulado em 1970, quando passou a se chamar Centro de Informações da Aeronáutica (CISA).
Em dezembro de 1968 editou-se o Ato Constitucional Nº 5 (AI 5), dando poderes extraordinários ao presidente da República e suspendendo diversas garantias constitucionais, como o habeas-corpus.
O Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), fundado em 1957, e voltado, principalmente, para atividades relativas a questões de fronteira e diplomáticas, foi reestruturado em 1971, para combater atividades políticas.
A Operação Bandeirante (Oban ou OBAN) foi criada em São Paulo, em julho de 1969, e, seguindo seu modelo organizacional, criou-se, em 1970, os Centros de Operações de Defesa Interna e os Destacamentos de Operações de Informações (DOI-CODIs), sendo que este sistema, diferente da Oban, foi institucionalizado. No entanto, tanto a Oban quanto o DOI-CODI foram criados e desmontados pelo governo militar, e ambos possuíam composição mista – reunião de representantes das Forças Armadas e das diversas forças policiais.
O Departamento de Polícia Federal (DPF), ligado ao Ministério de Justiça, dedicou-se preferencialmente à censura e ao controle das informações. A Polícia Militar, força independente dos Estados da federação, foi subordinada, em julho de 1969, ao Exército. A nomeação dos Secretários de Segurança Pública de cada Estado, responsáveis pelo controle das Polícias Estaduais, passou a ser aprovada pelo governo federal.
Em 1971 foi fundada a Escola Nacional de Informações (EsNI), em Brasília, para aprimorar a formação dos agentes do SNI e do Sistema Nacional de Informações (SISNI).

Operação Bandeirante

Em São Paulo, o II Exército, devido ao roubo, em 25 de janeiro de 1969, de munições e armas do 4º Regimento de Infantaria em Quintauna, estruturou o serviço secreto (E2) da 2ª Seção da 2ª Divisão de Infantaria, responsável pela segurança interna da subárea A, que abarcava a região da Grande São Paulo, visto que as atividades de Informação cabiam sempre às 2as seções das unidades militares de cada Força. Formou-se um núcleo especializado na investigação de ações de cunho político, reunindo efetivos da SSP, do DOPS, do CIE, do CISA, e do II Exército. As operações eram comandadas pelo chefe da Seção de Informações do Estado-Maior da 2ª Divisão do Exército, o major Waldyr Coelho, no quartel da Polícia do Exército.
Em março de 1969, o general Vicente de Paulo Dale Coutinho assinou as “Instruções para Investigações e Diligências por parte da 2ª Cia. de Polícia do Exército (PE)”, passando esta a ficar subordinada diretamente ao Comando do II Exército, podendo a 2ª Cia. PE atender pedidos feitos pelo Comando do Exército da Subárea A (Grande São Paulo) para investigações e diligências relacionadas com ações de terrorismo e subversão. Para tal, a 2ª Cia. PE poderia solicitar a colaboração do DOPS do Estado de São Paulo, por meio do Comando do II Exército ou do Comando da Subárea A. Estas foram as bases de criação da Operação Bandeirante.
Em fevereiro de 1969 houve o I Seminário de Segurança Interna, em Brasília, reunindo todos os secretários de Segurança Pública, os comandantes das Polícias Militares e Superintendentes regionais da Polícia Federal, sob a orientação do então Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva – o redator do AI5 – e do general Carlos de Meira Mattos, chefe da Inspetoria Geral das Polícias Militares.
Em abril de 1969, o general Manuel Rodrigues de Carvalho Lisboa, contrário ao envolvimento do Exército em operações de natureza policial, foi substituído no comando do II Exército.
Em junho de 1969, o novo comandante do II Exército – general José Canavarro Pereira – convocou uma reunião de todos os órgãos ligados à segurança do Estado, onde foi aprovado um plano de combate ao “terrorismo”.
Em 1º de julho de 1969 houve um ato solene de criação da Oban, com o comparecimento de diversas autoridades civis e militares do Estado de São Paulo, bem como personalidades do mundo de negócios.
A Operação Bandeirante reunia elementos provenientes do Exército, Marinha e Aeronáutica, do DOPS, do SNI, do DPF e da Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil, Força Pública e Guarda Civil). A missão era a de identificar, localizar e capturar elementos de grupos subversivos atuantes na área do II Exército, com a finalidade de destruir e/ou neutralizar as organizações a que pertencessem.
A Oban não foi institucionalizada formal e juridicamente. Seu comando ficou a cargo do coronel Antônio Lepiane, chefe do Estado-Maior da 2ª Divisão de Infantaria, fazendo com que as forças armadas entrassem, em grande escala, em operações de ordem policial especializadas na repressão política.
A sede da Oban, inicialmente localizada nas dependências do 2º Batalhão de Reconhecimento Mecanizado da Polícia do Exército, na Rua Abílio Soares, foi transferida, no dia 07 de setembro de 1969 para uma parte das dependências da 36ª Delegacia de Polícia, situada na Rua Tutoia, na cidade de São Paulo.
Pelo fato de a Oban não dispor de verbas orçamentárias, coube a Antônio Delfim Neto e a Gastão Vidigal, dono do Banco Mercantil de São Paulo, reunir representantes de grandes bancos brasileiros para pedir fundos, o mesmo ocorrendo na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Ou seja, havia a predominância do controle militar com o aporte material das elites civis.
A Oban, além de contar com forças policiais e militares em seus efetivos, e com o financiamento do empresariado, também recebeu o apoio de políticos paulistas, como o governador Roberto de Abreu Sodré, o prefeito Paulo Maluf e o secretário de Segurança Pública, Hely Lopes Meirelles.
Em seu desenho organizacional, a estrutura da Oban se apoiava em três eixos, a partir do Centro de Coordenação:
- Central de Informações, incumbida de examinar e tratar os dados brutos dos informes;
- Central de Operações, encarregada das ações de combate;
- Central de Difusão, encarregada da ação psicológica e pelo controle de notícias vinculadas à segurança interna.
O Centro de Coordenação era composto pelos comandantes do II Exército, da 2ª Região Militar (2ª RM), da 2ª Divisão de Infantaria (2ª DI), do 6º Distrito Naval (6º DN), da 4ª Zona Aérea (4ª ZAe), do diretor do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), do secretário de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP), do superintendente da Polícia Federal de São Paulo (DPF/SP), e do chefe da Agência de São Paulo do Serviço Nacional de Informações (SNI/SP). Todos os níveis de desenvolvimento dos operativos eram de responsabilidade do comandante do II Exército.
A Coordenação de Execução, subordinada à Central de Informações, com trabalho ininterrupto de 24 horas por dia, cabia ao pessoal de Informação da 2ª DI do II Exército. Foi comandada, desde o início, pelo major Waldyr Coelho e, por suas atividades, era confundida com a própria Operação Bandeirante, fazendo com que o Exército frisasse a importância da Operação Bandeirante como um todo.
Dentre as atividades da Coordenação de Execução, encontram-se a busca e captura, a investigação, o interrogatório preliminar e a análise das informações. Após o interrogatório preliminar, os civis deveriam ser encaminhados para o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), e os militares para suas respectivas Corporações.
A escolha dos policiais e militares selecionados para trabalhar na Coordenação de Execução passava pelos critérios de dureza ou identidade ideológica. Parte de seu contingente provinha da Divisão Estadual de Investigações Criminais (DEIC), valendo-se, por isso, da experiência investigativa da polícia comum, com seu amplo leque de técnicas de tortura.
Com a estruturação dos CODI-DOI em São Paulo, no ano de 1970, a Operação Bandeirante foi incorporada pelo II Exército a esse sistema repressivo.

A missão da Operação Bandeirante consistia, fundamentalmente, em identificar, localizar e capturar elementos de grupos tidos como subversivos atuantes na área do II Exército (Grande São Paulo), com a finalidade de destruir e/ou neutralizar as organizações a que pertencessem. Para tal, estruturava-se a partir do Centro de Coordenação, contando com uma Central de Informações, incumbida de examinar e tratar os dados brutos dos informes; uma Central de Operações, encarregada das ações de combate; e uma Central de Difusão, encarregada da ação psicológica e pelo controle de notícias vinculadas à segurança interna. Subordinada à Central de Informações havia a Coordenação de Execução, encarregada da busca e captura,investigação, interrogatório preliminar e a análise das informações. Após o interrogatório preliminar, os civis deveriam ser encaminhados para o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), e os militares para suas respectivas Corporações.
 

A Operação Bandeirante (Oban ou OBAN) foi criada em São Paulo, em julho de 1969, e, seguindo seu modelo organizacional, criou-se, em 1970, os Centros de Operações de Defesa Interna e os Destacamentos de Operações de Informações (DOI-CODIs), sendo que este sistema, diferente da Oban, foi institucionalizado. No entanto, tanto a Oban quanto o DOI-CODI foram criados e desmontados pelo governo militar, e ambos possuíam composição mista – reunião de representantes das Forças Armadas e das diversas forças policiais.

Estrutura da Operação Bandeirante. In: Joffily, Mariana. No centro da engrenagem: os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo (1969-1975). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: Edusp, 2013. p. 46. Clique

BR

Revisto

Parcial

01/08/2014

. JOFFILY, Mariana. No centro da engrenagem: os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo (1969-1975). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: Edusp, 2013.
. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”.
. Pesquisa e revisâo: Silvia Simões , Jorge E. E. Vivar , Graciela Karababakian

Jorge E. E. Vivar , Graciela Karababakian