Entidade coletiva

Departamento de Policia Federal - Divisão de Censura de Diversões Públicas ***

1968-1972

A Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) tem antecedentes no Decreto n. 24.651, de 10 de julho de 1934, que criou o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC) subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores (MJNI), no Decreto-Lei n. 1.915, de 27 de dezembro de 1939, que criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), subordinado à Presidência da República, e no Decreto-Lei n. 7.582, de 25 de maio de 1945, que criou o Departamento Nacional de Informações, subordinado ao (MJNI). O Decreto-Lei n. 8.462, de 26 de dezembro de 1945, criou o Serviço de Censura de Diversões Públicas, subordinado ao Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). Pela Lei n. 5.536, de 21 de novembro de 1968, foi criado o Conselho Superior de Censura (CSC), subordinado ao Ministério da Justiça (MJ), com a competência de apenas rever, em grau de recurso, as decisões censórias proferidas pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF). O Decreto n. 70.665, de 2 de junho de 1972, criou a DCDP, subordinada ao DPF.

Lei n. 5.536, de 21 de novembro de 1968
Decreto n. 24.651, de 10 de julho de 1934
Decreto-Lei n. 1.915, de 27 de dezembro de 1939
Decreto-Lei n. 7.582, de 25 de maio de 1945

BR

Revisto

Mínimo

01092014